Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - MEROS ABORRECIMENTOS, DISSABORES E CONTRARIEDADES - IMPROCEDÊNCIA.
I. Cabe ao autor da ação provar os fatos constitutivos de seu direito. II. Nem todo dissabor do cotidiano enseja reparação por dano moral.... ()
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