disparo de arma de fogo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

2 - TJRS Direito criminal. Crime de perigo. Local habitado. Arma de fogo. Disparo. Comprovação. Medida restritiva de direito. Possibilidade. Apelação crime. Disparo de arma de fogo em local habitado. Condenação mantida.

«A prova oral e documental, como reconstituídas, revelam que o réu efetuou disparo de arma de fogo em local habitado. Trata-se de crime de perigo abstrato, que se consuma com o mero disparo, independentemente da exposição concreta a perigo. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime.... (Continua)

3 - TJMG Disparo de arma de fogo. Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Preliminar de nulidade do auto de prisão em flagrante. Rejeitado. Mérito. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludente rejeitada. Recurso não provido

«- Eventuais vícios no inquérito policial não contaminam a ação penal. ... (Continua)

4 - TJSP DISPARO DE ARMA DE FOGO -

ausência de provas - não apreensão de arma e nem do cartucho deflagrado - absolvição que se impõe - DADO PROVIMENTO.... (Continua)

5 - TJSP DISPARO DE ARMA DE FOGO.

Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral e pericial. Negativa do réu que não se sustenta. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido... (Continua)

6 - TJSP DISPARO DE ARMA DE FOGO

e PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO COM NUMERAÇÃO ADULTERADA E SUPRIMIDA. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral e pericial. Negativa do réu isolada. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido... (Continua)

7 - TJSP DISPARO DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA -

Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Confissão judicial corroborada pela prova oral, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Legítima defesa. Inocorrência - Disparo de arma de fogo. Crime de perigo abstrato - Ameaça. Estado de ira ou nervosismo que não exclui a intenção de intimidar. Precedentes - Aplicação do princípio da consunção. Impossibilidade. Infrações diversas, praticadas com desígnios autônomos e em circunstâncias distintas - Condenação mantida. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

9 - TJSP DISPARO DE ARMA DE FOGO

e DANO QUALIFICADO. Dúvida sobre a presença da excludente de ilicitude da legítima defesa. Absolvição mantida, com fundamento no CPP, art. 386, VI. Recurso ministerial desprovido.... (Continua)

10 - TJSP DISPARO DE ARMA DE FOGO -

preliminar - cerceamento de defesa - verificado - Juiz que indeferiu a oitiva da única testemunha ocular dos fatos em razão de a testemunha estar internada em casa de recuperação para dependentes químicos - testemunha que não estava impossibilitada de depor, havendo a possibilidade da tomada do seu depoimento por videoconferência - depoimento que é imprescindível para o esclarecimento dos fatos - preliminar acolhida para anular a sentença.... (Continua)

11 - TJSP Apelação - DISPARO DE ARMA DE FOGO. Réu que responde criminalmente pela prática do crime de disparo de arma de fogo. Determinação de expedição de ofício ao Exército com cópia integral dos autos para eventual procedimento de cassação do certificado de registro de arma de fogo. Necessidade. Inteligência do Decreto 11.615/2023, art. 28. Desprovimento do apelo.

12 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)

13 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu nas sanções dos Lei 10.826/2003, art. 15 e Lei 10.826/2003, art. 14, na forma do CP, art. 69, por disparo de arma de fogo em via pública e porte ilegal de arma de fogo, absolvendo-o da imputação relativa ao CP, art. 147. ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

15 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO.

Caso em Exame ... (Continua)

16 - TJSP DISPARO DE ARMA DE FOGO - boletim de ocorrência e prova oral que narram a ocorrência de disparos de arma de fogo em via pública.

17 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu nas sanções dos Lei 10.826/2003, art. 15 e Lei 10.826/2003, art. 14 e Lei 11.340/2006, art. 24-A, totalizando 4 anos, 3 meses de reclusão e 4 meses, 9 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além de 22 dias-multa. ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DESPROVIDO. 

Caso em Exame  ... (Continua)

19 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. AMEAÇA. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO -

Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineados nos autos - Absolvição - Conjunto probatório suficiente para embasar a condenação - - Dosimetria - Circunstâncias que autorizam a mantença da exasperação da básica - Regime aberto mantido - Recurso defensivo desprovido.... (Continua)