danos morais e materiais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VIDEOGAME NA PLATAFORMA «OLX". FRAUDE COMETIDA PELO SUPOSTO FORNECEDOR. SOCIEDADE EMPRESARIAL QUE ATUOU COMO MERO SITE DE CLASSIFICADOS, DISPONIBILIZANDO A BUSCA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA INTERNET, SEM QUALQUER INTERMEDIAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

2 - TST INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO NO ACÓRDÃO DA TURMA.

«Trata-se de apelo regido pela Lei 11.496/2007, a qual restringiu o cabimento do recurso de embargos à demonstração de divergência jurisprudencial. Desse modo, imprópria para fins de conhecimento do recurso a menção a dispositivos da Constituição Federal e da legislação ordinária. De outra parte, não há tese de mérito no acórdão da Turma a viabilizar o confronto com os paradigmas apresentados para demonstrar a existência de divergência jurisprudencial. O Colegiado limitou-se a aplicar o óbice da Súmula 126/TST como fundamento para a negativa de conhecimento do recurso de revista. Não adentrou a análise do tema de fundo relativo à responsabilização da recorrente quanto à indenização por danos morais e materiais decorrentes do acidente que vitimou o trabalhador. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)

3 - TJSP Recurso inominado - Ação de indenização de danos morais e materiais - Alegação de que foram efetuados reajustes abusivos, injustificados e sem aviso prévio do plano contratado - Irregularidade - Restabelecimento de plano originalmente contratado no mesmo valor - Danos morais e materiais configurados - Sentença de procedência - Restabelecimento do plano anteriormente vigente ou de outro com os Ementa: Recurso inominado - Ação de indenização de danos morais e materiais - Alegação de que foram efetuados reajustes abusivos, injustificados e sem aviso prévio do plano contratado - Irregularidade - Restabelecimento de plano originalmente contratado no mesmo valor - Danos morais e materiais configurados - Sentença de procedência - Restabelecimento do plano anteriormente vigente ou de outro com os mesmos benefícios e valor - Dano moral não configurado - Provimento parcial ao recurso da Ré.

4 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes.

5 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parte Autora que contrata o serviço de empréstimo da Empresa Ré visando o pagamento de sua fatura do cartão de crédito. Montante contratado de R$ 3.800,00, que seria pago em 10 parcelas de R$ 477,33. Aporte que não foi realizado. Autora sustenta diversas frustrações e prejuízos, por ter permanecido ainda mais endividada após o ocorrido. Variadas tentativas de solucionar o caso, por distintos meios, todas infrutíferas. Sentença de parcial procedência. Incontroversa a não realização do aporte. Falha na prestação de serviços financeiros. Necessidade da rescisão contratual e devolução dos valores pagos pela autora. Condenação ao pagamento dos danos morais. Recurso da parte Ré alegando culpa exclusiva da Autora, já que transacionou um dia antes do vencimento da fatura, tendo prévio conhecimento de que a liquidação poderia demorar até 3 dias úteis. Alegação de não observância dos termos de uso por parte da Autora e impugnação à condenação por danos morais. Sentença mantida. Independentemente do prazo necessário para a realização do aporte, este jamais foi realizado. Inadimplemento do contrato patente. Rescisão caracterizada. Danos materiais referentes aos valores pagos pela Autora (parcelas dos empréstimos). Dano material referente aos encargos cobrados pelo cartão de crédito - impossibilidade de mensuração, como apontado na sentença recorrida. Danos extrapatrimoniais indenizáveis em razão do prejuízo ocasionado ao planejamento financeiro da Autora, que experimentou um cenário de débito ainda maior ao que experimentava, situação que evidencia a falha na prestação dos serviços que foram oferecidos pela instituição ré. Valor da indenização que atendeu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso improvido.

6 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE PERDAS E DANOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO TOTAL DAS PARCELAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

7 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de reparação de danos morais e materiais. Justiça gratuita. Indeferimento. Agravante que demonstrou os requisitos legais para a concessão do benefício. Agravo provido.

8 - TST Agravo regimental em recurso de embargos regido pela Lei 13.015/2014. Prescrição. Danos morais e materiais.

«Nega-se provimento a agravo regimental que visa liberar recurso de embargos despido dos pressupostos de cabimento previstos no CLT, art. 894, II. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

9 - TJSP Recurso Inominado. Indenização por danos morais e materiais. Contratação dos serviços de autoescola por pessoa analfabeta. Ex-funcionário nas dependências da empresa celebrou contrato. Inviabilidade de continuidade das provas pelo analfabetismo do contratante. Proposta extrajudicial de devolução em prestações. Sentença de parcial procedência, com rechaço dos danos morais e determinação dos danos Ementa: Recurso Inominado. Indenização por danos morais e materiais. Contratação dos serviços de autoescola por pessoa analfabeta. Ex-funcionário nas dependências da empresa celebrou contrato. Inviabilidade de continuidade das provas pelo analfabetismo do contratante. Proposta extrajudicial de devolução em prestações. Sentença de parcial procedência, com rechaço dos danos morais e determinação dos danos materiais à ordem de R$ 1.300,00. Pretensão recursal do autor da demanda, rogando pelo reconhecimento de danos morais compensáveis e exasperação dos danos materiais. Mero dissabor. Divergências na contratação como regra não são aptas à eclosão de danos morais compensáveis. Documento de fls. 25 não se presta para o reconhecimento de danos materiais suplementares, posto que não identificado o beneficiário da transferência bancária. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, na forma da Lei 9099/95, art. 46. Recurso improvido.

10 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Falha na prestação de serviços - Excludente de culpabilidade não comprovada pela recorrente - Responsabilidade solidária das empresas de turismo e de transporte aéreo - Danos materiais comprovados - Danos morais configurados e arbitrados adequadamente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Pedido parcialmente procedente - Recurso improvido.

11 - TJSP RECURSO INOMINADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILETIMIDADE ATIVA - DESCABIMENTO - QUESTÃO NÃO LEVADA À APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA ORIGEM - DANOS MATERIAIS - DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO NA FASE DE CONHECIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DANOS MORAIS - TRANSTORNOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE Ementa: RECURSO INOMINADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILETIMIDADE ATIVA - DESCABIMENTO - QUESTÃO NÃO LEVADA À APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA ORIGEM - DANOS MATERIAIS - DOCUMENTO NÃO IMPUGNADO NA FASE DE CONHECIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DANOS MORAIS - TRANSTORNOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE SUPERARAM OS MEROS DISSABORES DO COTIDIANO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

12 - TJSP Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Morte do filho da autora por afogamento em piscina do clube réu. Apelo do réu e recurso adesivo da autora.

13 - TJSP Alienação fiduciária de veículo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes.

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COPASA. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA. ATOS OMISSIVOS. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. NEGLIGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA QUANTO À SINALIZAÇÃO DE OBRA DE SUA RESPONSABILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS ATOS OMISSOS E O ACIDENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Nos termos do art. 37, §6º, da CF/88, as concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados, de forma omissiva ou comissiva, pelos danos que causarem sendo, para tanto, suficiente a prova do nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano dele advindo, sendo desnecessária a comprovação de culpa. ... (Continua)

15 - TJSP RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE VIAGEM. PANDEMIA COVID. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDAMENTE ANALISADOS E FIXADOS PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

16 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação condenatória em obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Justiça Gratuita. Indeferimento. Elementos nos autos que não se antagonizam com a declaração de hipossuficiência, que se presume verdadeira. Agravo provido.

17 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Cancelamento de passagens emitidas pelas requeridas - Pedido danos morais e materiais - Procedência em parte - Inconformismo do autor - Manutenção - Inexistência de qualquer ofensa à esfera mais íntima da subjetividade do autor que justificasse a imposição da penalidade - Ausência de ilícito para que sejam as requeridas compelidas a pagar indenização por danos morais - Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Cancelamento de passagens emitidas pelas requeridas - Pedido danos morais e materiais - Procedência em parte - Inconformismo do autor - Manutenção - Inexistência de qualquer ofensa à esfera mais íntima da subjetividade do autor que justificasse a imposição da penalidade - Ausência de ilícito para que sejam as requeridas compelidas a pagar indenização por danos morais - Recurso improvido.

18 - TJSP Indenização por danos morais e materiais. Desnível de calçada. Sentença de improcedência. Mantida a sentença pelos próprios fundamentos. Negado provimento ao recurso.

19 - TJSP AÇÃO COBRANÇA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Responsabilidade civil. Vazamento na tubulação da empresa requerida. Danos estruturais acarretados no imóvel do autor. Danos morais e materiais comprovados. Perícia técnica que comprova os danos decorrentes do sinistro. Dano moral configurado. Danos na estrutura do imóvel que não pode ser considerado um mero dissabor cotidiano. Valor da indenização por danos morais e materiais corretamente fixado. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)

20 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Indeferimento da assistência judiciária. Insurgência. CPC/2015, art. 99. Declaração de pobreza, prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade. Documentos apresentados que confirmam a alegação de hipossuficiência. Agravo provido