concurso de agentes
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado tentado. Concurso de agentes. Afastamento. Impossibilidade. Prova oral assegura o concurso de agentes. Coautoria presente. Qualificadora mantida. Recurso improvido.

2 - TJRS Direito criminal. Roubo majorado. Concurso de agentes. Caracterização. Apreensão da arma. Irrelevância. Pena. Fixação. Súmula 231/STJ. Apelação-crime. Roubo majorado. Concurso de agentes.

«União de vontades durante a prática delitiva. Desnecessidade de prévio acordo.... (Continua)

3 - TJSP Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Criterioso aumento de um terço pela causa de aumento do concurso de agentes. Manutenção. Recurso ministerial improvido e parcial provimento ao apelo defensório.

4 - TJRS Concurso de agentes.

«União de vontades durante a prática delitiva. Desnecessidade de prévio acordo.... (Continua)

5 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Majorante do concurso de agentes demonstrada. Condenação e regime prisional mantidos. Recurso não provido.

6 - TJSP Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Firme a prova testemunhal do delito ter sido cometido mediante concurso de agentes. Inafastável a causa de aumento de pena por esta qualificadora. Recurso não provido neste aspecto.

7 - TJSP APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES.

Recurso defensivo. Pretensão de absolvição por fragilidade de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do réu corroborada pela prova testemunhal. Pleito subsidiário de reconhecimento de participação de menor importância. Impossibilidade. Réu atuou efetivamente na prática do crime em concurso de agentes. Dosimetria. Pleito de redução da pena em 1/2 pela tentativa, fixação do regime aberto ou prisão domiciliar. Impossibilidade. Iter criminis percorrido que chegou próximo à consumação. Redução na fração mínima de 1/3. Regime fixado em semiaberto, tendo em vista a reincidência específica e as circunstâncias judiciais desfavoráveis. Réu deficiente auditivo não autoriza prisão domiciliar. Recurso desprovido... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES.

Condenação mantida. Palavras da vítima, reconhecimento do acusado e relato de testemunha presencial. Tentativa afastada. Súmula 582/STJ. Inversão da posse. Causa de aumento de concurso de agentes comprovada. Penas inalteradas. Aumento da base justificada. Pena de multa devida. Regime prisional mantido no semiaberto, sem incidência da detração penal. APELO DESPROVIDO... (Continua)

9 - TJSP FURTO QUALIFICADO (CONCURSO DE AGENTES).

Recurso defensivo.... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. 

A materialidade e a autoria do crime de roubo majorado restaram comprovadas pelas declarações da vítima, que narrou a ação de dois indivíduos na subtração de seu celular e dinheiro, pelo depoimento dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante do réu na posse da res furtiva, e pelos demais elementos de prova colhidos durante a instrução processual. ... (Continua)

11 - TJSP Pena. Fixação. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Firme o depoimento do ofendido no sentido de ter sido o delito cometido mediante concurso de agentes. Inafastável a causa de aumento de pena por esta qualificadora. Sentença mantida. Recursos improvidos.

12 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES.

A materialidade e a autoria do delito restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos. Adolescente infrator contumaz. Ato infracional praticado com grave ameaça e em concurso de agentes. É perfeitamente aplicável a MSE mais gravosa de internação, nos termos do art. 122, I e II, do ECA, já que o delito é grave e o Representado ostenta anotações anteriores. RECURSO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... (Continua)

13 - TJSP FURTO QUALIFICADO (CONCURSO DE AGENTES E ESCALADA).

Recurso defensivo. ... (Continua)

14 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Escalada. Rompimento de obstáculo.

15 - TJRS APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO FORMAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. 

Revelando os dados informativos produzidos que o acusado, e indivíduos outros, não identificados, portando um simulacro de arma de fogo, mediante grave ameaça e violência, subtraíram os aparelho de telefonia móvel pertencentes às vítimas, empreendendo fuga, sendo os bens subtraídos,  e o artefato precitado, localizados, depois de perseguição policial, no interior veículo automotor de propriedade do réu, induvidosas existência e autoria da infração. ... (Continua)

16 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas. Prisão na posse de parte da res furtiva. Reconhecimento pela vítima em ambas as fases processuais. Confissão parcial da prática delitiva. Qualificadora do concurso de agentes comprovada pela prova oral. Condenação mantida. Recurso improvido.

17 - STJ Penal. Furto. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Concurso de agentes.

«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de periculosidade do agente; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) lesão jurídica inexpressiva, os quais devem estar presentes, concomitantemente, para a incidência do referido instituto. ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - TJSP FURTO QUALIFICADO TENTADO (CONCURSO DE AGENTES).

Recursos defensivos. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES.

Sentença condenatória. Recurso da defesa que pleiteia, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade do feito, pela não realização de perícia relativa à dependência toxicológica do apelante. No mérito, pleiteia a desclassificação para o delito de furto, com consequente reconhecimento do princípio da insignificância, a absolvição por insuficiência de provas, o reconhecimento da atenuante da confissão e o afastamento da majorante relativa ao concurso de agentes. (I) Preliminar: (a) Nulidade da sentença por ausência de perícia relativa à dependência toxicológica. Inocorrência. O apelante, ao longo da instrução, mostrou-se capaz de se autodeterminar e entender o caráter ilícito da conduta, de modo que tal diligência sequer foi requerida pela Defesa que atuava em seu favor à época, mesmo após contato pessoal com o apelante. Ausência de qualquer documentação que comprovasse a suposta dependência toxicológica. Nulidade não verificada. (II) Mérito: Materialidade e autoria demonstradas. Depoimento claro e coerente da vítima que, relata a participação do réu e do comparsa no crime, confirmando também o emprego de grave ameaça. Especial relevância da palavra da vítima em casos de crimes patrimoniais. Precedente. Inaplicabilidade do princípio da insignificância diante de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça. Condenação que era de rigor. Pena-base fixada 1/8 acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes. Aumento de 1/6 da pena na segunda etapa, pela agravante relativa à reincidência. A confissão parcial não pode atenuar a pena. Precedente do E. STF. Na etapa final, aumento da pena em 1/3 em razão do concurso de agentes. Fixado o regime fechado para início do cumprimento de pena, em face dos maus antecedentes e reincidência. Negado provimento ao recurso... (Continua)