Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES.

Recurso defensivo. Pretensão de absolvição por fragilidade de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do réu corroborada pela prova testemunhal. Pleito subsidiário de reconhecimento de participação de menor importância. Impossibilidade. Réu atuou efetivamente na prática do crime em concurso de agentes. Dosimetria. Pleito de redução da pena em 1/2 pela tentativa, fixação do regime aberto ou prisão domiciliar. Impossibilidade. Iter criminis percorrido que chegou próximo à consumação. Redução na fração mínima de 1/3. Regime fixado em semiaberto, tendo em vista a reincidência específica e as circunstâncias judiciais desfavoráveis. Réu deficiente auditivo não autoriza prisão domiciliar. Recurso desprovido... (Continua)