auxiliar de montagem
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial. Trabalhador braçal. Consideração de aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais. Entendimento do tribunal de origem em dissonância com a jurisprudência desta corte. Hipótese de Auxiliar de montagem e auxiliar de pesponto para empresas do ramo de calçados com 45 anos de idade e baixa escolaridade. Precedentes do STJ. Lei 8.213/1991, art. 42.

«1. Conforme consignado no acórdão recorrido, a recorrente é auxiliar de montagem e auxiliar de pesponto para empresas do ramo de calçados, e, de acordo com o laudo pericial, há nexo causal entre a atividade desenvolvida e a doença que veio acometê-la. ... (Continua)

2 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - «AUXILIAR DE MONTAGEM - TRAUMAS ORTOPÉDICOS - FRATURA E ESMAGAMENTO DO 3º

e 4º QUIRODÁCTILOS DA MÃO DIREITA - APELAÇÃO DO INSS JULGADA DESERTA E REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO ESPECIAL 1.101.727 PARCIALMENTE PROVIDO COM DETERMINAÇÃO PARA PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO - RECURSO DO INSS objetivando o afastamento da condenação - CRÍTICAS AO LAUDO PERICIAL - Rejeição - Laudo desprovido de qualquer irregularidade, estando ausentes omissão, contradição ou vício, que permitam afastar sua validade como prova para a formação do convencimento do juízo. O fato de o laudo ser desfavorável aos interesses da ré não retira sua força probatória. ... (Continua)

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE MONTAGEM / MONTADOR / INSPETOR DE QUALIDADE - LER NOS MEMBROS SUPERIORES - PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ DEBATIDA EM AÇÃO ANTERIOR - INADMISSIBILIDADE - NATUREZA PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDA - NEXO CAUSAL AFASTADO - TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA ANTERIOR - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DECISÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO.

Sendo o objeto da nova ação matéria já debatida em demanda anterior, transitada em julgado, está inviabilizada sua reapreciação, sob pena de ofensa ao CF/88, art. 5º, XXXVI, que assegura o respeito à coisa julgada. ... (Continua)

4 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de montagem. Contribuinte individual. Sentença de improcedência. Ausência de proteção infortunística. Categoria excluída do rol dos segurados com direito à percepção das benesses de natureza acidentária. Parte autora isenta do pagamento de custas e de honorários advocatícios. Inteligência do lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único.

5 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial. Trabalhador braçal. Consideração de aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais. Entendimento do tribunal de origem em dissonância com a jurisprudência desta corte. Hipótese de Auxiliar de montagem e auxiliar de pesponto para empresas do ramo de calçados com 45 anos de idade e baixa escolaridade. Considerações do Min. Jorge Mussi sobre o tema. Precedentes do STJ. Lei 8.213/1991, art. 42.

«... Com efeito, é firme o entendimento nesta Corte de Justiça de que a concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos no Lei 8.213/1991, art. 42, os aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela incapacidade parcial para o trabalho. ... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO.

Ação julgada improcedente. ... (Continua)

7 - TJPE Seguridade social. Direito previdenciário. Agravo de instrumento. Reabertura do benefício auxílio-doença. Laudos divergentes. Aplicação do princípio in dubio pro mísero. Agravo de instrumento provido. Decisão unânime.

«1. Os autos noticiam que em agosto de 2009, a autora/recorrente começou a sentir fortes dores nos ombros e nos punhos, provenientes de sua atividade laboral como auxiliar de montagem perante a empresa Plásticos Vipal S/A, sendo diagnosticada como portadora de mononeuropatias dos membros superiores, outras sinovites e tenossinovites, compressões das raízes e dos plexos nervosos em transtornos dos discos intervertebrais, levando o INSS a conceder-lhe o auxílio-doença acidentário, que fora renovado em 15.07.2010 e posteriormente cancelado. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Obreiro que exerce a função de auxiliar de montagem. Lesão na mão direita. Sentença que julga improcedente a ação.. ... (Continua)

9 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Auxiliar de montagem - Lesões na coluna lombar - Existência de ação anterior reclamando a concessão de benefício em razão dos mesmos males, na qual foi afastada a incapacidade laborativa - Coisa julgada caracterizada - Extinção do processo na forma do art. 485, V, do CPC/2015. ACIDENTÁRIA - Lesões em punhos - Nexo causal reconhecido - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa - Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, respeitada a prescrição quinquenal - Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês pelos índices de correção pertinentes (Tema 810 do STF) - Ressalva quanto à aplicação do Emenda Constitucional 113/21, art. 3º, a partir de sua vigência - Descabimento da incidência de juros na forma prevista na Lei 11.960/09, art. 5º, na medida em que a citação se deu após o aludido regramento constitucional - Definição dos honorários advocatícios na fase de liquidação (art. 85, § 4º, II, do CPC/2015), observando-se o critério da Súmula 111/STJ - Recursos autárquico e oficial providos em parte.... (Continua)

10 - TJRS AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

I. TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE A AUTORA, QUE LABORA COMO AUXILIAR DE MONTAGEM, PRETENDE A CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE TEVE ENCERRADO O AUXÍLIO-DOENÇA QUE RECEBIA NA VIA ADMINISTRATIVA, POIS ENTENDE TER PREENCHIDO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO IMPLEMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM DISCUSSÃO. ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÕES. ACIDENTE DO TRABALHO:

Auxílio-acidente. Lesões na coluna lombar, cervical, punho e ombro direito. Auxiliar de montagem e ajustador mecânico montador. Perícia que inferiu pela incapacidade parcial e permanente. Sentença de parcial procedência. ... (Continua)