Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de montagem. Contribuinte individual. Sentença de improcedência. Ausência de proteção infortunística. Categoria excluída do rol dos segurados com direito à percepção das benesses de natureza acidentária. Parte autora isenta do pagamento de custas e de honorários advocatícios. Inteligência do lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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