1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca e apreensão domiciliar. Recurso desprovido.
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2 - STJ Direito constitucional e processual penal. Habeas corpus. Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial. Tráfico de drogas. Crime permanente. Existência de fundadas razões. Invasão domiciliar. Consentimento do morador. Legalidade da diligência. Inexistência de ilegalidade. Ordem denegada.
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3 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial. Ordem denegada.
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4 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Busca e apreensão domiciliar. Fundamentação idônea. Recurso especial desprovido.
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5 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Busca e apreensão domiciliar. Denúncia anônima. Consentimento do morador. Agravo não provido.
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Busca e apreensão domiciliar. Justa causa. Agravo desprovido.
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7 - STJ Direito penal. Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Busca e apreensão domiciliar. Fundadas razões. Agravo improvido.
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8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca e apreensão domiciliar. Fundadas razões. Agravo regimental não provido.
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca e apreensão domiciliar. Fundadas razões. Recurso desprovido.
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10 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. INDÍCIOS DE POSSE DE ARMA DE FOGO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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11 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial. Justa causa. Ordem denegada.
I - Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por tráfico de drogas, questionando a legalidade da busca e apreensão domiciliar realizada sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e nulidade das provas obtidas. ... ()
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12 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Ordem judicial de busca e apreensão domiciliar. Fundamentação válida. Medida necessária e adequada (CPP, art. 240, § 1º). Recurso desprovido.
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13 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial. Ausência de ilegalidade. Forte odor e visualização da droga. Ordem denegada.
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14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Busca e apreensão domiciliar. Denúncia anônima. Requisitos legais. Agravo não provido.
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15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca e apreensão domiciliar. Cadeia de custódia. Agravo regimental não provido.
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16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca e apreensão domiciliar. Fundamentação. Per relationem agravo regimental não provido.
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17 - STJ Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas. Embargos de declaração. Busca e apreensão domiciliar. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.
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18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Mandado de busca e apreensão domiciliar. Fundamentado. Agravo desprovido.
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19 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. RESPONSABILIDADE PENAL.
I. Caso em exame: Ação penal em que a acusada foi condenada pelo crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput), combinado com o CP, art. 61, I, à pena de seis anos de reclusão e 520 dias-multa. A condenação baseou-se na apreensão de drogas, instrumentos para fracionamento e elevado montante em dinheiro na residência da acusada, localizada em endereço informado por denúncia anônima. A defesa interpôs apelação alegando nulidade da busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, requerendo absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação para porte para uso pessoal e redução da pena-base.... ()
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20 - STJ Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca e apreensão domiciliar. Ilicitude probatória. Existência de fundadas razões. Autorização de um vizinho. Ilegalidade. Ausência. Recurso desprovido.
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