1 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA -
Seguro - Danos elétricos experimentados pelo segurado - Reunião de documentos indispensáveis - Presença de interesse - Ausente cerceamento de defesa - Bens danificados não preservados - Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora - Ausência de prova cabal a respeito da causa dos danos aos aparelhos elétricos do segurado - Conclusões unilaterais - Concessionária não notificada para a apuração dos fatos na esfera administrativa - Resolução 1000/2010 da ANEEL - Ação improcedente. ... ()
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2 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA -
Seguro - Danos elétricos experimentados pelo segurado - Reunião de documentos indispensáveis - Presença de interesse - Ausente cerceamento de defesa - Bens danificados não preservados - Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora - Ausência de prova cabal a respeito da causa dos danos aos aparelhos elétricos do segurado - Conclusões unilaterais - Concessionária não notificada para a apuração dos fatos na esfera administrativa - Resolução 1000/2021 da ANEEL - Ação improcedente. ... ()
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3 - TJSP Ação regressiva. Indenizatória. Transporte marítimo internacional. Avaria. Prescrição. Inocorrência. Preliminar afastada. Ação regressiva. Indenizatória. Transporte marítimo internacional. Avaria. CPC/2015, art. 709.
«Inexistência de que prova no sentido que houve avaria nos produtos transportados pela empresa requerida. ... ()
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4 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA -
Transporte aéreo nacional de cargas - Sentença de procedência - Apelo da empresa de transporte aéreo ré - Extravio definitivo da mercadoria incontroverso - Aplicação na ação regressiva da seguradora contra o causador do dano, sub-rogação nos mesmos direitos e deveres que o segurado possui na relação originária - Incidência art. 786 Código Civil e Súmula 188/STF - Reparação integral dos danos devida - Inaplicabilidade da limitação indenizatória do Código Brasileiro da Aeronáutica - Precedentes - Sentença mantida, majorada a verba honorária, nos termos do §11, do CPC, art. 85 - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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5 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA.
Ressarcimento de danos causados a cliente do banco em razão de fraude em seu cartão de crédito. Ajuizamento de anterior ação de reparação de danos no Juizado Especial Cível, que está pendente de julgamento. Sentença de improcedência. CABIMENTO: Banco autor que não comprovou o pagamento da indenização ao seu cliente, notadamente diante da pendência de julgamento da ação de reparação de danos movida por seu cliente. Demonstração do pagamento da indenização que constitui elemento essencial da ação regressiva. Sentença mantida. ... ()
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6 - STJ Seguro. Prazo prescricional. Prescrição. Ação regressiva da seguradora.
«A ação regressiva da Seguradora, como sub-rogada no direito do Segurado, contra o causador do dano, prescreve em vinte anos (CCB, art. 177).... ()
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7 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA.
Sentença que julgou procedente ação regressiva ajuizada por seguradora, para o efeito de condenar a parte ré ao pagamento de R$4.430,54, com correção monetária pela Tabela Prática desta Corte a partir do ajuizamento da ação e juros de mora a contar da citação. Inconformismo da parte autora. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Recurso prejudicado... ()
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8 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA -
Transporte rodoviário de carga - Sentença de improcedência - Apelo da seguradora - Aplicação na ação regressiva da seguradora contra o causador do dano dos mesmos direitos e deveres que o segurado possui na relação originária - Incidência art. 786 Código Civil e Súmula 188/STF - Tombamento do veículo transportador - Ausência de prova de culpa grave, dolo, má-fé ou inobservância das disposições que disciplinam o transporte rodoviário e normas gerais do CTB por parte da transportadora e de seu preposto - Sentença mantida, majorada a verba honorária, nos termos do §11, do art. 85, CPC (Tema 1059/STJ) - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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9 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA.
Sentença que julgou procedente ação regressiva ajuizada por seguradora, para o efeito de condenar o réu ao pagamento da quantia de R$13.583,00, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, com acréscimo de juros moratórios a contar da citação, dando por prejudicada a reconvenção. Inconformismo da parte ré. Cerceamento de defesa no que tange à produção de prova oral. Sentença anulada. Recurso provido... ()
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10 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. «O
pressuposto lógico do direito de regresso é a satisfação do pagamento da condenação ao terceiro. Não há que se falar em ação regressiva de cobrança sem a ocorrência efetiva e concreta de um dano patrimonial (REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi). Ausência nos autos de comprovação de quitação do débito pelo Autor da ação. Sentença extintiva da ação mantida. Recurso não provido... ()
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11 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Preliminares rejeitadas. Sobrecarga de energia elétrica. Ação regressiva. Danos aos segurados. Laudo unilateral. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos danificados. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil não configurada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
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12 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Preliminares rejeitadas. Sobrecarga de energia elétrica. Ação regressiva. Danos aos segurados. Laudo unilateral. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos danificados. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil não configurada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
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13 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Preliminares rejeitadas. Sobrecarga de energia elétrica. Ação regressiva. Danos aos segurados. Laudo unilateral. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos danificados. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil não configurada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
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14 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Sobrecarga de energia elétrica. Ação regressiva. Danos aos segurados. Laudo unilateral. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos danificados. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil não configurada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
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15 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Preliminares rejeitadas. Sobrecarga de energia elétrica. Ação regressiva. Danos aos segurados. Laudo unilateral. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos danificados. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil não configurada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
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16 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Preliminares rejeitadas. Sobrecarga de energia elétrica. Ação regressiva. Danos aos segurados. Laudo unilateral. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos danificados. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil não configurada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
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17 - STJ Seguro terrestre. Ação regressiva.
«O segurador tem direito de regresso contra o causador do dano, ainda que se trate de seguro terrestre.... ()
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18 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Ausência de requerimento administrativo que não retira o interesse de agir. Sobrecarga de energia elétrica. Ação regressiva. Danos aos segurados. Laudo unilateral. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos danificados. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil não configurada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
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19 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Ausência de requerimento administrativo que não retira o interesse de agir. Sobrecarga de energia elétrica. Ação regressiva. Danos aos segurados. Laudo unilateral. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos danificados. Impossibilidade de inversão do ônus da prova no caso. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil não configurada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
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20 - TJSP AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
Ausência de requerimento administrativo que não retira o interesse de agir. Preliminar rejeitada. Descarga de energia elétrica. Ação regressiva. Danos aos segurados. Laudo unilateral. Fatos controvertidos. Prejudicada a perícia, porque não preservados os equipamentos. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil não configurada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.... ()
