trafico de drogas dosimetria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Trafico de drogas. Dosimetria da pena. Preclusão. Recurso não provido.

1 - Na hipótese, os fatos objeto desse mandamus ocorreram em 2016, tendo sido verificado o trânsito em julgado d a condenação em 4/12/2017, de modo que, ante à longa passagem de tempo entre a data dos fatos e esta impetração, forçoso o reconhecimento da preclusão da pretensão ora manifestada, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, notadamente quando o pleito tem nítidas características revisionais. ... (Continua)

2 - TJSP TÓXICO - TRÁFICO DE DROGAS - Dosimetria da pena. Reduzido o aumento da primeira fase - reconhecimento de bis in idem. Quantidade e variedade de drogas apreendidas que serviu de fundamento na primeira fase e não aplicação como redutor da pena. Substituição da pena e regime mais brando. Negado. Dada a quantidade e consequências das drogas na sociedade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

3 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Trafico de drogas. Dosimetria. Minorante. Não conhecimento do substitutivo de recurso próprio. Writ ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que não cabe a utilização de como sucedâneo de recurso habeas corpus próprio ou de revisão criminal, sob pena de desvirtuamento do objeto ínsito ao remédio heroico, qual seja, o de prevenir ou remediar lesão ou ameaça de lesão ao direito de locomoção.... (Continua)

4 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - DOSIMETRIA DA PENA -

Regime modificado para o aberto em obediência a Sumula vinculante 59 STJ. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

5 - STJ Processo penal. Habeas-Corpus substitutivo de agravo de instrumento. Trafico de drogas. Dosimetria. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais. Writ não conhecido.

I - Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursos cabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveis liberdades em perigo -- crescentemente fora de sua inspiração originária tenha sido muito alargado pelos Tribunais, há certos limites a respeitar em homenagem à própria Constituição, devendo a impetração ser compreendida dentro dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários e mesmo os excepcionais por uma irrefletida banalização e vulgarização do habeas-corpus.... (Continua)

6 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - DOSIMETRIA DA PENA -

Redução da pena. Maus antecedentes. Mantido, baseado em condenação definitiva. - Confissão. Atenuante não aplicada de vez que foi parcial com admissão apenas da posse e não do tráfico. Regime mantido. Reincidência. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Trafico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Quantidade e natureza da droga apreendida. Motivação idônea. Quantum proporcional. Confissão espontânea. Extrajudicial. Declaração não utilizada para embasar o convencimento do magistrado. Inaplicabilidade da Súmula 545/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - A motivação dada para exasperação da pena-base, a menção à natureza e à quantidade da substância entorpecente apreendida em poder do sentenciado, mostra-se suficiente e idônea. Tampouco constata-se ofensa ao princípio da proporcionalidade no que diz respeito ao quantum de aumento - 6 meses, tendo em vista, sobretudo, as penas mínima e máxima abstratamente cominadas e a discricionariedade do órgão julgador. Precedentes. ... (Continua)

8 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - DOSIMETRIA DA PENA.

Redução da pena base - pleito de aplicação da redução prevista no § 4º do art. 33 da Lei de drogas - Modificação de regime inicial de cumprimento de pena. IMPOSSIBILIDADE Quantidade de drogas que indica o envolvimento na organização do tráfico. Réu é reincidente específico. Pena e Regime mantidos. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Ausente manifesto constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Dilação probatória. Impossibilidade. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Pena-base. Aumento. Quantidade da droga (quase 3,5 kg de maconha). Maus antecedentes. Fundamentação idônea.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Incidência da causa de diminuição do tráfico de drogas privilegiado. Matéria arguida e afastada no HC 885.653/SP. Reiteração de pedidos.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

13 - TJSP TÓXICO - TRÁFICO DE DROGAS - DOSIMETRIA DA PENA.

Tráfico privilegiado não reconhecido. Ausência de requisito de primariedade. Compensação entre a atenuante da confissão e da agravante de reincidência - não aplicada. Dupla reincidência que prepondera sobre a confissão. Redução da fração utilizada para aumento pela reincidência, justificado pelo numero de condenações. Regime mantido - reincidência. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental em indeferidohabeas corpusliminarmente. Tráfico de drogas. Dosimetria dapena. Reiteração de anterior. Inadmissibilidade. Writinevidência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

15 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Terceira fase. Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Quantidade não exorbitante de drogas. Minorante. Fixação em 2/3. Possibilidade. Precedentes.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Recurso ministerial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Quantidade de drogas não relevante. Redução. Decisão mantida. Recurso desprovido.

1 - Conforme dispõe a jurisprudência desta Corte Superior, e m que pese a natureza mais gravosa de uma das drogas apreendidas (crack), a apreensão de não relevante quantidade de droga (76,6g de maconha e 271,5g de crack) não enseja a exasperação da pena-base. Precedentes. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Dosimetria. Inexistência de ilegalidade flagrante. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental. Substitutivo dehabeas corpusrecurso próprio. Tráfico de drogas. Dosimetria. Dilaçãoprobatória. Impossibilidade. Inexistência de ilegalidadeflagrante. Fundamentos inatacados. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

19 - STJ Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Writ substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Inevidência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental em substitutivo dehabeas corpusrecurso próprio. Réu solto. Tráfico de drogas. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Inexistência deilegalidade flagrante. Fundamentos inatacados. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.