1 - STJ Contrato. Construção de rede elétrica. Sociedade de economia mista. Legitimidade passiva. Revisão obstada nesta corte por força das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reexame de provas. Agravo regimental improvido.
I - A reapreciação da matéria referente à legitimidade da Agravante demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é vedado em Recurso Especial, nos termos das Súmulas/STJ 5 e 7.... ()
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2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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12 - STJ Contrato. Construção de rede elétrica. Sociedade de economia mista. Legitimidade passiva. Revisão obstada nesta corte por força das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Reexame de provas. Prazo prescricional. Fundamento não atacado.
I - A reapreciação da matéria referente à legitimidade da Agravante demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é vedado em Recurso Especial, nos termos das Súmulas/STJ 5 e 7.... ()
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13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Administrativo. Súmula 284/STF. Súmula 7/STJ. Reexame de provas. Fundamento não atacado.
1 - Incidência da Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado. Segundo precedentes deste Superior Tribunal, «não deve ser conhecido o agravo regimental que deixa de infirmar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada". Inteligência da Súmula 182/STJ. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é competência das instâncias ordinárias. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é competência das instâncias ordinárias. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é competência das instâncias ordinárias. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é competência das instâncias ordinárias. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revisão dos honorários advocatícios. Alegação de valor exorbitante. Impossibilidade. Óbice na Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a verificação das circunstâncias que contribuem para a adequada fixação da verba honorária é de competência das instâncias ordinárias. ... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Administrativo. Servidor estadual. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Súmula 7/STJ. Reexame de provas.
1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no agravo. Violação do CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Súmula 7/STJ. Reexame de provas
«1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
