soma de posses
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO - INVIABILIDADE NO TENTAME DE SOMA DE POSSES - NATUREZA DISTINTA DELAS - POSSE DOS PROPRIETÁRIOS COM NÃO CONSIDERAR - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO

2 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SOMA DE POSSES. NATUREZAS DISTINTAS. PRAZO LEGAL NÃO CONSUMADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por Carlos Roberto Campos contra sentença da Vara Única da Comarca de Rio Pomba/MG, que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinária proposta para reconhecimento da prescrição aquisitiva de imóvel adquirido de herdeiros, alegando possibilidade de soma das posses e preenchimento dos requisitos legais. ... (Continua)

3 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SOMA DE POSSES. INEXISTÊNCIA DE CONTINUIDADE E VÍNCULO JURÍDICO. REGISTRO IMOBILIÁRIO PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião extraordinário formulado pelos autores, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do CPC, art. 487, I. O juízo de primeiro grau concluiu pela inexistência dos requisitos necessários à configuração da usucapião, em razão da ausência de continuidade entre as posses alegadas, da inexistência de vínculo jurídico entre os possuidores e da falta de animus domini. Condenou-se os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, com exigibilidade suspensa por serem beneficiários da gratuidade de justiça. ... (Continua)

4 - TJSP Apelação. Ação de usucapião extraordinária. Requisitos não preenchidos. Pretensão de soma de posses. Descabimento. Admissão quando as posses a serem somadas são da mesma natureza. Posse do antecessor, proprietário, não é homogênea com relação aquela exercida pelos requerentes. Requisito temporal não preenchido.

5 - TJSP Extinção do processo. Usucapião. Bem imóvel. Soma de posses. Indemonstração da existência de vínculo jurídico direto entre a anterior possuidora e os usucapientes. Descabimento. Sentença de carência mantida. Recurso improvido.

6 - STJ Usucapião extraordinário. Soma de posses. Imóvel que teve na cadeia dominial a União e o Estado de Goiás. CCB, art. 550.

«Não pode ser reconhecido o usucapião extraordinário do imóvel por meio da soma das posses dos antecessores, eis que, por um lado, estes eram proprietários e não necessariamente possuidores, sendo o usucapião uma forma de obter domínio por meio de posse e não propriedade por meio de domínio; e, por outro, estiveram na cadeia dominial a União e o Estado de Goiás, entes em relação aos quais não se pode falar em usucapião, nem em contagem de tempo com tais fins.... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO COM BASE EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DO AUTOR. ACCESSIO POSSESSIONIS (SOMA DE POSSES) - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. POSSE ORIGINÁRIA PELO AVÔ, COM EFEITOS SUCESSÓRIOS QUE IMPLICAM COMPOSSE ENTRE OS HERDEIROS, INVIABILIZANDO A POSSE MANSA, PACÍFICA E EXCLUSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO ANTES DA PARTILHA. NATUREZA JURÍDICA DISTINTAS DAS POSSES INVIABILIZA A SOMA TEMPORAL PARA USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

8 - TJPE Apelação cível. Direito civil. Usucapião ordinária. Soma de posses. Prova testemunhal indica que o apelante não exerceu a posse do bem usucapiendo. Apelo improvido.

«- O exercício da posse pelo Apelado restou demonstrado por meio dos documentos acostados e não provado pelo Apelante; ... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CPC/1973 - SOMA DE POSSES - AUSENCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - ERROR IN JUDICANDO - MÁ-FÉ RECONHECIDA - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÕES E INDENIZAÇÕES.

A usucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para a modalidade específica. Nos termos do CPC/73, art. 550, aquele que, por vinte anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu, um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio independentemente de título de boa-fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no registro de imóveis. A soma de posses à posse do antecedente somente é possível se comprovado o exercício da posse nos exatos termos atuais. O erro de julgamento ou «error in judicando está intimamente relacionado ao conteúdo da decisão, acarretando uma injustiça ou equivoco no julgamento por não aplicar a norma correta ao caso, por interpretar de forma equivoca à regra de ou não valorar corretamente a prova. Reconhecida a posse de má-fé, não há que se falar em retenções e indenizações pelo posseiro.... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL URBANO. ART. 1.238 DO CC.  SOMA DE POSSES. ART. 1.207 DO CC. POSSIBILIDADE.

RESSOA, DE FORMA INEQUÍVOCA, DOS ELEMENTOS DE PROVA DO FEITO, QUE OS AUTORES PREENCHEM TODOS OS REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.238, NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NA INICIAL. POSSIBILIDADE DE UNIREM A SUA POSSE À DA SUA  ANTECESSORA, UMA VEZ QUE ESSAS GUARDAM A MESMA NATUREZA, A SABER, POSSE PROLONGADA NO TEMPO (DESDE 2002),  MANSA, CONTINUA, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO E COM ANIMUS DOMINI. SENTENÇA REFORMADA. ... (Continua)

11 - TJSP Usucapião especial. Imóvel urbano. Lapso quinquenal exigido para o exercício da posse não consumado. Soma de posses de antecessores. Impossibilidade, na espécie. Conversão para forma diversa de usucapião. Inadmissibilidade. Adoção que violaria vários princípios constitucionais e processuais. Improcedência mantida. Recurso não provido.

12 - TJSP Apelação - Usucapião - Sentença de improcedência - Apelo dos autores -

13 - TJSP USUCAPIÃO. REQUISITOS. SOMA DO PERÍODO DE POSSE DO ADQUIRENTE COM O DA POSSE DO TITULAR DO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. POSSES DE NATUREZAS DISTINTAS. IMPROCEDÊNCIA. 1.

Ação de usucapião ordinária julgada improcedente. 2. Apelam os autores dizendo exercerem posse mansa e pacífica sobre o imóvel há mais de trinta anos, somando o tempo desde a aquisição por instrumento particular com o da posse dos antigos titulares do domínio. 3. Acessio possessionis pressupõe a soma de posses de mesma natureza. 4. A posse do titular domínio (jus possidendi) é incompatível com a posse ad usucapionem. 5. Não restou completado o lapso temporal exigido, o que não pode ser dispensado pela alegação de inviabilidade da regularização do registro. 6. Decreto de improcedência mantido. 7. Recurso desprovido... (Continua)

14 - TJRS Direito privado. Usucapião extraordinário. Soma de posse incomprovada. Apelação cível. Usucapião extraordinária. Acessio possessionis. Homogeneidade das posses. Requisito inexistente. Posse anterior exercida pelo próprio proprietário, de natureza diversa da dos autors.

«Para o reconhecimento da acessio possessionis, com a pretendida junção da posse dos autores com a dos possuidores anteriores do imóvel, é impositiva a homogeneidade da qualidade das posses. Uniformidade não verificada no caso, em que o antecessor era proprietário do imóvel, assim reconhecido junto ao registro Imobiliário. Inviável a soma de posses de naturezas distintas, para o fim de se acolher a pretensão de usucapir. ... (Continua)

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - SOMA DE POSSES - LEGITIMIDADE DUVIDOSA DO ANTECESSOR - PROPRIEDADE LEGÍTIMA DOS RÉUS - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Para o reconhecimento da usucapião extraordinária, nos termos do CCB, art. 1.238, é necessária a demonstração inequívoca da posse exercida sem interrupção e sem oposição (mansa e pacífica), com animus domini (intenção de ser dono), pelo lapso temporal mínimo de quinze anos. ... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - SOMA DE POSSES - REQUISITOS - ÂNIMO DE DONO - AUSENTES - COPROPRIETÁRIOS - MERA PERMISSÃO - PROVA - SENTENÇA MANTIDA.

usucapião é meio pelo qual se busca o reconhecimento do domínio por aquisição originária da propriedade em razão do tempo de posse com o ânimo de dono. ... (Continua)

17 - TJSP Apelação - Usucapião extraordinária - Sentença de extinção - Apelo dos autores -

18 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. ACCESSIO POSSESSIONIS. POSSES DE NATUREZA DISTINTA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de demarcação c/c reivindicatória e indenização. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo da parte contrária.insurgência recursal da parte demandada. 1. Consoante precedentes desta corte, para fins de aquisição da propriedade por usucapião, resta impossibilitada a soma de posses de naturezas distintas. 1.1 no caso, a situação fática da ocupação do bem e a natureza jurídica da posse da ré, ora agravante, é completamente diversa daquela exercida pelo anterior proprietário do imóvel, o que impossibilita a soma das posses. 2. Agravo interno desprovido.

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Usucapião extraordinário. Art. 550 do cc/1916. Soma de posses. Impossibilidade. Posses de natureza distintas. Reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1. Não viola os arts. 131, 458, I e II, e 535 do Código de Processo Civil o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... (Continua)