Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. IMÓVEL URBANO. ART. 1.238 DO CC.  SOMA DE POSSES. ART. 1.207 DO CC. POSSIBILIDADE.

RESSOA, DE FORMA INEQUÍVOCA, DOS ELEMENTOS DE PROVA DO FEITO, QUE OS AUTORES PREENCHEM TODOS OS REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.238, NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL URBANO DESCRITO NA INICIAL. POSSIBILIDADE DE UNIREM A SUA POSSE À DA SUA  ANTECESSORA, UMA VEZ QUE ESSAS GUARDAM A MESMA NATUREZA, A SABER, POSSE PROLONGADA NO TEMPO (DESDE 2002),  MANSA, CONTINUA, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO E COM ANIMUS DOMINI. SENTENÇA REFORMADA. ... (Continua)