roubo circunstanciado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO. Recurso defensivo voltado à dosimetria e regime prisional.

2 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS - AFASTAMENTO - NECESSIDADE. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.

3 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESPROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJSP Roubo circunstanciado - Apelação - Recursos defensivos - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito - Absolvição - Descabimento - Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do delito - Sentença mantida - Recursos desprovidos.

5 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - Pedido de revogação da prisão preventiva - Pressupostos e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Paciente reconhecido pela vítima - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.

6 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado e latrocínio tentado. Impetração substitutiva de recurso especial. Dosimetria. Crime de latrocínio tentado. Pena-base. Exasperação. Fundamentação idônea. Crime de roubo circunstanciado. Majorantes. Quantum de acréscimo. Exasperação acima do mínimo legal. Justificativa idônea. Não conhecimento.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - Crime praticado com emprego de arma - Autoria e materialidade do delito bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena e regime prisional fechado fixados com critério e adequados - Réu reincidente - Recurso não provido.

8 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO. Recursos defensivos.

9 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado e receptação. Dosimetria da pena. (i) pena-base do crime de receptação. Fundamentação inidônea. (ii) confissão espontânea. Reconhecimento. Impossibilidade. (iii) terceira etapa do cálculo da sanção do crime de roubo circunstanciado. Incidência da Súmula 443/STJ.

«1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. ... (Continua)

10 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. DOSIMETRIA. DUAS MAJORANTES. UTILIZAÇÃO DE UMA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. DESLOCAMENTO PARA A PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. 

1. No crime de roubo circunstanciado, incidindo mais de uma causa de aumento de pena, é lícita a utilização de uma das majorantes para negativar as circunstâncias judiciais do CP, art. 59, na primeira fase da fixação da pena.  ... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESPROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria da pena. Súmula 443/STJ. Não incidência.

1 - O STJ consagrou o entendimento de que «o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes (Súmula 443/STJ). ... (Continua)

13 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA - PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA - FATOS GRAVES E DESVELADORES DA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE - LATENTE RISCO À ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INADEQUADAS E INSUFICIENTES - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA QUE DEVE FICAR RESGUARDADA A MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE - ORDEM DENEGADA.

14 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Impetração substitutiva de recurso especial. Dosimetria. Majorantes. Exasperação acima do mínimo legal. Justificativa idônea. Não conhecimento.

«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... (Continua)

15 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

Recurso defensivo. Mérito não contestado. ... (Continua)

16 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração delitiva. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa, visto que um dos recorrentes ostenta condenação definitiva pela prática de roubo circunstanciado, além de responder a outro processo pelo suposto envolvimento em crime de roubo simples; e o outro insurgente também ostenta uma condenação pela prática de roubo circunstanciado, respondendo, ainda, a processo pela suposta prática de delito de roubo tentado, a evidenciar, portanto, risco para a ordem pública. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Réu primário e com bons antecedentes. Circunstâncias judiciais favoráveis. Cumprimento de pena. Imposição de regime mais brando. Incidência da súmula 440/STJ.

1 - É viável a imposição de regime mais brando ao crime de roubo circunstanciado considerando a primariedade, as circunstâncias judiciais favoráveis, bem como a quantidade de sanção corporal imposta.... (Continua)

18 - TJDF Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca. Pena. Circunstâncias atenuantes. 

A circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231/STJ, reafirmada em 14.8.24 e RE 597270QO-RG do STF). Apelação não provida.... (Continua)

19 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CONCURSO FORMAL).

Recurso defensivo. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - Sentença condenatória - Absolvição do réu por insuficiência probatória - - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas nos autos - Dois crimes de roubo praticados com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes - Condenação mantida - Crimes praticados contra vítimas distintas, em datas diferentes, com divergência em relação ao número de agentes envolvidos - Reconhecimento do concurso material de infrações - Penas redimensionadas - Regime inicial fechado bem aplicado - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.