Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma branca. Pena. Circunstâncias atenuantes.
A circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231/STJ, reafirmada em 14.8.24 e RE 597270QO-RG do STF). Apelação não provida.... ()
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