Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO. Recursos defensivos.
PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Rejeição. MÉRITO. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas, o que arreda a pretendida desclassificação para receptação. Manutenção da majorante do emprego de arma de fogo.DOSIMETRIA. Penas e regime preservados. DESPROVIMENTO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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