1 - TJPR Direito processual civil. Agravo de Instrumento Cível. Ressarcimento de despesas. Recurso conhecido e não provido.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TST Limpeza de uniforme equiparável a roupas de uso comum ou cotidiano. Ressarcimento de despesas indevido
«Quando o uniforme é mero substituto do vestuário de «uso comum ou cotidiano e não possui características distintivas relacionadas à natureza do serviço, não é devido o ressarcimento de despesas com lavagem, pois, nessa situação, não há falar em ocorrência de gastos extraordinários que ultrapassem os limites da despesa corriqueira com o asseio pessoal, nem em transferência dos riscos do empreendimento ao empregado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJRS EMENTA: DIREITO À SAÚDE. RECURSO INOMINADO. IPE-SAÚDE. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de ressarcimento de despesas médicas e hospitalares. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de ressarcimento de despesas médicas e hospitalares. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TRT3 Recurso administrativo. Ressarcimento de despesas com combustível. Necessidade de apresentação de notas ou cupons fiscais.
«A teor do disposto na legislação pertinente, a liquidação e o ressarcimento de despesas efetuadas por magistrados e servidores com combustível usado em veículo particular, quando estiverem em serviço fora da sede de sua lotação, ficam condicionados à comprovação dos gastos respectivos, através de cupons ou notas fiscais, não se prestando a tal finalidade recibos e extratos de cartões de crédito/débito.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento de despesas hospitalares. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
1 - Ação de ressarcimento de despesas hospitalares. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento de despesas hospitalares. Agravo interno. Inépcia. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de ressarcimento de despesas hospitalares, por tratamento realizado fora da área de cobertura da operadora do plano de saúde. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de ressarcimento de despesas médicas c/c compensação por danos morais. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade. Multa.
1 - Ação de ressarcimento de despesas médicas c/c compensação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TJSP IA): DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
Ação regressiva de ressarcimento de despesas médicas proposta pelo Município de Itobi contra o Estado de São Paulo, visando o recebimento de R$ 22.500,00, referentes ao custeio de procedimento cirúrgico de alta complexidade, alegadamente de responsabilidade do Estado. A questão em discussão consiste em determinar qual ente político deve arcar com o pagamento do procedimento de alto custo, já suportado pelo Município em cumprimento à ordem judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento de despesas médico-hospitalares. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
1 - Ação de ressarcimento de despesas médico-hospitalares, em razão da negativa de reembolso de tratamento médico prescrito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TST I. Recurso de revista da reclamada interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Limpeza de uniforme equiparável a roupas de uso comum ou cotidiano. Ressarcimento de despesas indevido
«Quando o uniforme é mero substituto do vestuário de «uso comum ou cotidiano e não possui características distintivas relacionadas à natureza do serviço, não é devido o ressarcimento de despesas com a lavagem, pois, nessa situação, não há que se cogitar da ocorrência de gastos extraordinários que ultrapassem os limites da despesa corriqueira com o asseio pessoal, nem da transferência dos riscos do empreendimento ao empregado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1.A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade da sentença por contrariar a Súmula 608/STJ; (ii) a inexistência de pedido administrativo de reembolso e a ausência de obrigação de cobertura do material «kit navegador cirúrgico pelo plano de saúde; (iii) a não comprovação de dano moral. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento de despesas hospitalares. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de ressarcimento de despesas hospitalares. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJSP APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS CONDOMINIAIS.
Bem imóvel comum que é utilizado pela ex-companheira e filho em comum das partes. Não configuração de ocupação exclusiva do bem. Questão relativa à pensão alimentícia que deve ser discutida em sede própria. Despesas condominiais que são responsabilidade dos coproprietários. Juros de mora. Inaplicabilidade da Taxa Selic. Sentença mantida. Recursos desprovidos... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE MEDICAMENTOS. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE MEDICAMENTOS, AJUIZADA PELA MÃE E SEUS FILHOS CONTRA O GENITOR, ALEGANDO QUE O RECORRIDO DEVERIA SOLICITAR O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS JUNTO AO PLANO DE SAÚDE. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento de despesas médicas. P lano de saúde. Reembolso. Limitação. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação de ressarcimento de despesas médicas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. NEGATIVA DE FORNECIMENTO PELO SUS. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Caso em exame1. Recurso inominado interposto por particulares contra sentença que julgou improcedente pedido de ressarcimento de despesas médicas e indenização por danos morais. Os recorrentes alegam que, diante da negativa do Sistema Único de Saúde (SUS), custearam o tratamento da genitora falecida, requerendo o reembolso dos valores despendidos e a condenação dos entes públicos em danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TST Quilômetros rodados. Ressarcimento de despesas.
«Da análise do conjunto probatório, registrou a Corte de origem que «o réu indenizava a utilização de carro próprio utilizado em prol do trabalho. Provado o fato extintivo do direito ao ressarcimento dos quilômetros rodados, como se extrai do acórdão regional, não há se falar em violação da CLT, art. 2º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. DESCREDENCIAMENTO DE MÉDICO. OBSERVANCIA AO PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA NEGOCIAL E DA LIVRE CONTRATAÇÃO. CORPO CLÍNICO SUBSTITUTO CAPACITADO. INEXISTENCIA DE TRATAMENTO DIFERENCIADO OU URGENTE. COMUNICAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO IMPLEMENTADA. AUSENCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS PARTICULARES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Evidenciado nos autos que o hospital disponibilizou corpo clinico capacitado em substituição ao médico descredenciado e demonstrado, também, que não existe previsão contratual expressa que permita ao hospital arcar com despesas médicas da agravada na rede privada, tendo o hospital comunicado previamente a agravada acerca do descredenciamento, não há que se falar em pagamento de despesas médicas particulares da agravada pelo hospital. ... ()
