1 - TST Impugnação aos cálculos. Recurso desfundamentado.
«É inviável a pretensão recursal, porquanto desfundamentada, a teor do que dispõe o CLT, art. 896. ... ()
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2 - TST Aviso prévio. 13º salário. FGTS mais 40%. Férias mais terço constitucional. Recurso desfundamentado.
«Inviável a pretensão recursal, porquanto desfundamentada, a teor do que dispõe o CLT, art. 896. ... ()
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3 - TST Multa normativa. Recurso desfundamentado.
«O recurso está desfundamentado, visto que não indicado nenhum dos requisitos de admissibilidade previstos no CLT, art. 896. ... ()
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4 - TST Honorários periciais. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista está desfundamentado, visto que a reclamada não indica nenhum dos pressupostos de cabimento previstos no CLT, art. 896. ... ()
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5 - TST Horas extraordinárias. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista, no tópico, encontra-se desfundamentado, pois a reclamada não alicerça suas alegações em nenhuma das hipóteses de admissibilidade previstas no CLT, art. 896. ... ()
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6 - TST Quinquênio. Recurso desfundamentado.
«Sem a indicação de ofensa legal ou constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de revista resta desfundamentado, desmerecendo conhecimento, nos termos do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... ()
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7 - TST Dano material. Pensão mensal. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista está desfundamentado, visto que a reclamada não indica nenhum dos pressupostos de cabimento previstos no CLT, art. 896. ... ()
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8 - TST Exposição a calor. Intervalo. Recurso desfundamentado.
«O apelo está desfundamentado no tema, uma vez que o autor não indica nenhum dos pressupostos de cabimento previstos no CLT, art. 896. ... ()
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9 - TST Saldo de salário. Recurso desfundamentado.
«O apelo, nesse tópico, está desfundamentado, pois o recorrente não aponta violação a dispositivo de Lei nem da Constituição da República, tampouco dissenso pretoriano, nos termos do CLT, art. 896. ... ()
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10 - TST Desconsideração da personalidade jurídica. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista, no tópico, encontra-se desfundamentado, pois o reclamado não alicerça suas alegações em nenhuma das hipóteses de admissibilidade previstas no CLT, art. 896. ... ()
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11 - TST Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Recurso desfundamentado.
«O recurso não logra ser conhecido, por desfundamentado, tendo em vista que a reclamada não cuidou de indicar violação de dispositivo legal ou divergência jurisprudencial, em desatendimento ao disposto no CLT, art. 896. ... ()
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12 - TST Multa por embargos protelatórios. Recurso desfundamentado.
«O recurso encontra-se desfundamentado, uma vez que o recorrente não indica nenhuma das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, na forma do artigo 896, "a", "b" ou "c", da CLT. ... ()
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13 - TST Indenização por dano moral. Recurso desfundamentado.
«Sem a indicação de ofensa legal ou constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de revista resta desfundamentado, desmerecendo processamento, nos termos do CLT, art. 896. ... ()
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14 - TST Indenização por dano moral. Recurso desfundamentado.
«Sem a indicação de ofensa legal ou constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de revista resta desfundamentado, desmerecendo processamento, nos termos do CLT, art. 896. ... ()
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15 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (CPC, art. 1.021, § 1º). NÃO CONHECIMENTO.
Em decisão monocrática, o agravo de instrumento da parte não foi conhecido, por estar desfundamentado. Como se observa, em sua minuta de agravo, a parte não impugna o fundamento adotado na decisão agravada, limitando-se a reprisar os argumentos articulados no agravo de instrumento. O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão recorrida, esclarecendo o seu desacerto e fundamentando as razões de sua reforma. No caso, verifica-se que a parte, no presente agravo, não se insurge, de forma específica, contra a decisão que deveria impugnar, encontrando-se o recurso desfundamentado (CPC, art. 1.021, § 1º). Diante dos fundamentos expostos, resta caracterizada a manifesta inviabilidade do agravo interposto e o caráter protelatório da medida eleita pela parte, razão pela qual se impõe a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.... ()
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16 - TST Fgts. Recurso desfundamentado.
«O recurso, no aspecto, está desfundamentado, porque não há indicação de violação de lei nem divergência jurisprudencial, conforme dispõe o CLT, art. 896. ... ()
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17 - TST Correção monetária. Recurso desfundamentado.
«O CLT, art. 894, II, com redação conferida pela Lei 11.496/2007, condiciona a admissibilidade dos embargos à demonstração de divergência entre decisões das Turmas desta Corte ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais. Embargos que traz apenas indicação de violação de dispositivo de lei não deve ser conhecido, porque desfundamentado. Embargos não conhecidos.... ()
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18 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Cerceamento do direito de defesa. Prova emprestada. Ausência de intimação. Ilegitimidade passiva ad causam. Ausência de indicação de afronta a preceito constitucional. Recurso desfundamentado. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Ausência de indicação de afronta a preceito constitucional. Recurso desfundamentado.
«A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula 266/TST e do CLT, art. 896, § 2º. Agravo desprovido.... ()
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19 - TST Vínculo de emprego. Remuneração. Recurso desfundamentado.
«O recurso de revista encontra-se desfundamentado quanto aos temas reconhecimento de vínculo e valor da remuneração fixado, uma vez que a empresa recorrente não aponta violação literal de disposição de Lei, afronta direta e literal à Constituição Federal, nem divergência jurisprudencial, nos termos do CLT, art. 896. ... ()
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20 - TST Honorários advocatícios. Recurso desfundamentado.
«Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera recurso de revista (CLT, art. 896). Recurso de revista não conhecido.... ()
