queda em elevador
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Queda em elevador. Danos morais. Quantum indenizatório. Revisão. Proporcionalidade e razoabilidade.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pelas instâncias ordinárias em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Queda em elevador. Danos morais. Quantum indenizatório. Revisão. Proporcionalidade e razoabilidade.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pelas instâncias ordinárias em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... (Continua)

3 - TJRJ Responsabilidade civil. Queda em elevador. Condomínio em edificação. Idoso morador de condomínio. Responsabilidade objetiva. Consumidor. Relação existente entre o condomínio e a conservadora de elevadores é de consumo, sendo o condomínio tomador e destinatário final do serviço de reparação de elevadores prestados pela empresa conservadora. Dano moral fixada em R$ 30.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, parágrafo único. CDC, arts. 2º e 3º.

«O autor é vítima desta relação de consumo. Dano moral caracterizado. Arbitramento inadequado aos critérios de razoabilidade. Majoração do quantum indenizatório. Apólice de seguro vigente à época do evento danoso. Cancelamento somente em momento posterior. Exclusão de cobertura securitária para danos morais. Descabimento. Cobertura para danos corporais que não se dissociam dos danos morais. Precedentes STJ e TJRJ. Prescrição da pretensão do condomínio de recebimento de indenização referente ao contrato de seguro. Inocorrência. Ausência de notificação do sinistro. Somente se exclui o direito de pagamento do capital segurado, por agravamento do resultado ou vício do segurado, quando restar demonstrado sua intenção em fraudar a seguradora. Agravamento ou vício inexistentes. Provimento aos recursos.... (Continua)

4 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Sentença que reconheceu a responsabilidade objetiva das requeridas pelos danos causados à autora, que sofreu queda em elevador localizado na Estação administrada pela CPTM - Danos morais majorados, consideradas as peculiaridades do acidente e o papel educativo da indenização, como forma de impedir novos acidentes - Danos materiais que devem ser reformados, para se referir ao efetivo valor da cirurgia de blefaroplastia a ser submetido o autor - Sentença parcialmente reformada - Apelo da CPTM desprovido, da denunciada parcialmente provido e do autor provido... (Continua)

5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM POÇO DE ELEVADOR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

Trata-se de ação de responsabilidade civil, em cuja peça inicial pretende a demandante a condenação do condomínio réu ao ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos em razão de queda no poço do elevador. ... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - QUEDA DE ELEVADOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -

Ocorrência na espécie. Alteração da verdade dos fatos incontroversa. Penalidade mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

7 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Improcedência - Queda em razão de desnível do elevador - Ausência de prova contundente do desnível excessivo - Laudo pericial que atesta a regular manutenção do equipamento - Usuário que deve manter atenção ao adentrar no elevador - Sentença mantida - Apelo improvido

8 - TJSP Recursos inominados. Indenização por danos morais. Queda no vão do elevador. Lesão corporal. Cuidadora que segurava a cadeira de rodas com idoso no momento da queda. Alegação da autora de falha na vistoria, por parte da empresa contratada pela municipalidade. Alegação da ré de culpa exclusiva da autora caracterizada pela falta de atenção ao entrar no elevador. Responsabilidade caracterizada. Danos morais majorados para R$ 10.000,00. Recurso da autora provido em parte e da ré improvido.

9 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA DE ENERGIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇO INADEQUADO - DANO NO ELEVADOR DO CONDOMÍNIO AUTOR

Inegável relação de consumo existente entre a concessionária e o usuário, sendo certo que o Diploma Consumerista prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor, no caso, a concessionária do serviço público de fornecimento de energia elétrica; ... (Continua)

10 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Queda em elevador para deficiente físico. Danos material e moral. Sentença de improcedência. Pedido de produção de prova essencial não apreciado. Cerceamento de defesa. Anulação do julgado.

11 - STJ Homicídio culposo. Profissão. Construção. Queda de pessoa clandestina no poço do elevador da obra. Dever de cuidado por parte do engenheiro responsável. Condenação mantida em sede de revisão criminal. «Habeas corpus indeferido. CLT, art. 173. CP, art. 121, § 3º.

«Constatado que a morte da vítima decorreu da precariedade madeirame utilizado no andaime sobre o poço do elevador, mostra inequívoca a negligência por parte do engenheiro responsável pela obra, sendo irrelevante o fato da vítima ter entrado na construção clandestinamente.... (Continua)

12 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Acidente em condomínio. Queda de elevador. Alegação de negligência do condomínio. Inocorrência. Laudo pericial constatou a sobrecarga de peso. Limite não respeitado pelos requerentes. Ausência de nexo causal a justificar o pleito de indenização. Decisão mantida. Recurso improvido.

13 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE ELEVADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDOMÍNIO E DA EMPRESA DE MANUTENÇÃO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO.

Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que condenou solidariamente o condomínio e a empresa de manutenção ao pagamento de danos morais e materiais em razão de acidente envolvendo a queda de um elevador. ... (Continua)

14 - TAPR Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Direito comum. Ausência de equipamento de segurança. Queda do empregado em poço de elevador. Culpa das empresas responsáveis pela obra. Responsabilidade solidária. Solidariedade. Dano moral fixado em R$ 20.000.00. Indenização fixada em 79% do salário de R$ 299,00. CF/88, art. 7º, XXVIII.

«Se ambas a empresas (contratante e contratada) eram responsáveis pela vigilância e fiscalização de seus empregados, e se o acidente ocorreu por culpa na manutenção dos equipamentos de segurança, ambas respondem, solidariamente, pela indenização. Operário que, por falta desse material, se desequilibra e cai em fosso de elevador, sem adequada proteção, tem direito à reparação dos danos que lhe foram causados.... (Continua)

15 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Condomínio em edificação. Queda em fosso de elevador. Vítima fatal. Responsabilidade pelo fato das coisas. Culpa exclusiva da vítima. Ausência de comprovação. Dano material não demonstrado. Verba fixada em R$ 40.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«1. Conquanto exista divergência na doutrina acerca da natureza da responsabilidade pelo fato das coisas, certo é que não se trata de responsabilidade civil subjetiva simples, na qual incumbe à vítima a prova da culpa lato sensu, à medida que tal modalidade de responsabilidade civil há muito não atende às inúmeras hipóteses geradas, por exemplo, por bens, utensílios e equipamentos propiciadores de comodidade de uso generalizado na vida moderna. 2. Por isso, sob um prisma, mesmo que parcial, da teoria do risco, é imposto ao guardião da coisa, que é aquele que detém certo poder sobre o bem em questão, a tarefa de afastar a presunção de culpa que milita contra si, sendo que meras conjecturas não bastam para afastar sua responsabilidade. 3. Inexistindo nos autos qualquer elemento fático ou indício, mesmo que sutil, a demonstrar a culpa exclusiva da vítima e na ausência de prova de fato juridicamente relevante para afastar o dever de reparar o dano, deve-se acolher a postulação indenizatória. 4. Ostentando a autora a qualidade de companheira da vítima e recebendo pensão do órgão competente, não há como subsistir o pleito pensão também em relação ao condomínio. 5. Dano moral in re ipsa, diante da perda do companheiro no acidente.... (Continua)

16 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Eleitor portador de necessidades especiais, que não conseguiu chegar à sua seção de votação, no primeiro andar da escola, em razão de defeito no elevador. Mau funcionamento do elevador provocado por queda de energia, algumas horas antes do pleito. Manutenção chamada imediatamente pela equipe de apoio, a qual também se propôs a transportar o eleitor para o andar superior, com o que, no entanto, ele não concordou. Comprovação nos autos de que qualquer agente público tenha atuado com dolo ou culpa, de forma a impedir o apelante de exercer seu direito de votar. Ausência. Caso fortuito evidenciado. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - CPC, art. 480 - QUESITOS RESPONDIDOS - PERÍCIA CONCLUSIVA - QUEDA EM VÃO DE ELEVADOR DE CARGA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tendo havido a impugnação de maneira adequada aos fundamentos da sentença, deve ser admitido o recurso. ... (Continua)

18 - TJSP Correção monetária. Termo inicial. Regressiva de indenização. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Lavagem de automóveis. Acidente com veículo segurado, quando sofreu uma queda do elevador de responsabilidade do réu. Tratando-se de ação regressiva manejada pela seguradora, incide correção monetária a partir do desembolso do valor a ser ressarcido, e juros a partir do evento danoso. Recurso da autora provido para estes fins.

19 - TAPR Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Direito comum. Queda em poço de elevador. Ausência de incapacidade definitiva para pintar. Medo de altura. Dislexia. Perda de um rim. Fratura no colo do metatarso da mão direita. Dano moral fixado em R$ 20.000.00. Indenização fixada em 79% do salário de R$ 299,00. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII.

«... E o laudo do perito oficial (fl. 218/219) deixou expresso que não está definitivamente incapacitado para pintar, embora tendo perdido um rim e parte do baço. Consignou, ainda, o expert, que o mesmo pode exercer qualquer função e que poderá ter boa qualidade de vida. Por outro lado, menciona que a fratura de colo do metatarso, mão direita, é definitiva, se não corrigida cirurgicamente; que o requerente apresenta dislexia (dificuldade para articular palavras), e que ficou com medo de altura, com pouca probabilidade, portanto, de voltar a exercitar, plenamente, a função anterior. Tenho como razoável, assim, uma pensão correspondente a 70% (setenta por cento) do valor que recebia (R$ 299,00), quantia que supre a importância do trabalho pelo qual se inabilitou, ou da depreciação que sofreu. O dano moral, enfim, não se mostra excessivo e deve permanecer no patamar fixado pelo Juízo. ... (Juiz A. Renato Strapasson).... (Continua)

20 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Prestação de serviços. Lavagem de automóveis. Acidente com veículo segurado, quando sofreu uma queda do elevador de responsabilidade do réu. Regressiva de indenização pela seguradora do veículo danificado. Incontroverso o fato danoso e a responsabilidade do estabelecimento pelos danos ocorridos no veículo, em razão de falha no equipamento utilizado na sua lavagem. Ação da seguradora, que se subrogou nos direitos do segurado, procedente. Recurso do réu desprovido quanto ao tema.