producao de outras provas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Sentença. Liquidação por arbitramento. Produção de outras provas. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 475-C.

«A liquidação por arbitramento não admite a produção de outras provas. Cabe aos peritos - a indicação de balizas para que o juiz possa arbitrar, com segurança, o valor devido ao credor liquidante.... (Continua)

2 - TJSP Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que não é necessária a produção de outras provas para o deslinde da ação. Ré que apresentou contrato devidamente assinado pela autora. Não demonstrada a necessidade de produção de outras provas. Preliminar afastada.

3 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS EM SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA INDENIZADOS POR SEGURADORA. INCÊNDIO. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NECESSÁRIAS. SENTENÇA ANULADA.

Ação julgada improcedente no primeiro grau de jurisdição.... (Continua)

4 - STJ Prova. Cerceamento de defesa inocorrente. Acórdão que enfatiza fundamentadamente a desnecessidade de produção de outras provas em face do farto acervo acostado aos autos.

«A produção de provas constitui direito subjetivo da parte, a comportar temperamento a critério da prudente discrição do magistrado que preside o feito, com base em fundamentado Juízo de valor acerca de sua utilidade e necessidade, de modo a resultar a operação do equilíbrio entre a celeridade desejável e a segurança indispensável na realização da Justiça. ... (Continua)

5 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Recurso interposto contra a r. decisão saneadora que, dentre outras providências, manteve a distribuição do ônus da prova e determinou a produção de prova documental. Indeferimento de produção de outras provas, além da prova documental, poderá impedir a produção de prova apta a contribuir para o deslinde da causa. A prova pode trazer benefícios ao processo, com o enriquecimento dos elementos de convicção acerca da questão debatida. Indeferimento da produção de outras provas poderá acarretar eventual nulidade por violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Inteligência do CPC, art. 369. Determinação de apresentação de todas as alterações do contrato social. Possibilidade. Decisão parcialmente reformada. Agravo de instrumento parcialmente provido

6 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - PRELIMINAR AFASTADA.

7 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de representação comercial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Necessidade de produção de outras provas. Reexame de provas. Inviabilidade. Agravo interno improvido.

1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o julgador entende adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade da prova testemunhal com base na suficiência da prova documental apresentada. Precedentes. ... (Continua)

8 - TRT3 Reclamação trabalhista. Simulação. Lide simulada. Confissão de ambas as partes. Impossibilidade de produção de outras provas.

«O legislador processual civil rechaça com enfâse os atos escusos praticados processo, dicção do CPC/1973, art. 129. presente demanda a simulação da lide é inegável, diante das confissões reais e convergentes prestadas pelas partes, que pretendiam a produção de outras provas para invalidar a confissão de cada qual. A prova deve ser produzida com seriedade, não se permitindo à parte dizer e depois contradizer, tudo seu próprio interesse, sob pena de ofensa ao CPC/1973, art. 350, que preconiza que a confissão judicial faz prova contra o confitente. Assim, d. Julgador de origem ao reconhecer a lide simulada, nada mais fez, dentro de seu poder/dever, que velar pela dignidade da Justiça, nos termos do item III do CPC/1973, art. 125, impedindo as partes de se servirem do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei.... (Continua)

9 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas nos autos suficientes a amparar o julgamento. Desnecessária a produção de outras provas, notadamente de prova pericial. Preliminar afastada.

10 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Produção de outras provas. Desnecessidade. Feito envolvendo matéria exclusivamente de direito. Preliminar rejeitada.

11 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS - INTELIGÊNCIA DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, art. 370.

12 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Seguro de vida. Cobertura de diárias de internação hospitalar. Segurado tetraplégico, com invalidez declarada por perícia médica do INPS, porém, civilmente capaz por expressar sua vontade. Julgamento antecipado do feito pela improcedência do pedido de cobrança da indenização securitária pela prescrição e daquele relativo à indenização por danos morais pela ausência destes. Cabimento do julgamento antecipado, dada a desnecessidade de produção de outras provas para o acolhimento da prescrição. Ausência de nulidade processual pela não produção de outras provas e pela não realização da audiência de tentativa de conciliação.

13 - TJSP INSCRIÇÃO DESABONADORA - Ré que alega ter sido firmado contrato com a autora - Partes que não requereram produção de outras provas - Alegação de cerceamento de defesa afastada - Provas insuficientes para comprovação da contratação, que teria sido realizada por meio digital - Declaração de inexistência do contrato - Consequente inscrição desabonadora indevida - Dano moral caracterizado in re Ementa: INSCRIÇÃO DESABONADORA - Ré que alega ter sido firmado contrato com a autora - Partes que não requereram produção de outras provas - Alegação de cerceamento de defesa afastada - Provas insuficientes para comprovação da contratação, que teria sido realizada por meio digital - Declaração de inexistência do contrato - Consequente inscrição desabonadora indevida - Dano moral caracterizado in re ipsa - Quantum indenizatório estimado em R$ 3.000,00 - Recurso provido em parte.

14 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Documentos do feito são suficientes para firmar o convencimento do Juízo. Desnecessidade de produção de outras provas. Recurso improvido.

15 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de outras provas, as quais sequer foram especificadas pela recorrente. Recurso improvido.

16 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de necessidade ou mesmo utilidade na produção de outras provas. Suficiência das provas documentais para a livre convicção do magistrado. Preliminar rejeitada.

17 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de outras provas. Incidência do CPC/1973, art. 330, I. Preliminar rejeitada.

18 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de prova pericial. Matéria de direito, que não demanda produção de outras provas senão a documental. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Preliminar afastada.

19 - TJSP Prova. Produção. Rescisão contratual. Franquia. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que não é necessária a produção de outras provas para o deslinde da ação. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Necessidade de produção das provas não demonstrada. Preliminar rejeitada.

20 - TJSP Cerceamento de defesa. Inocorrência. Não identificada a necessidade ou mesmo a utilidade da produção de outras provas, não há que se falar em cerceamento de defesa.