Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de representação comercial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Necessidade de produção de outras provas. Reexame de provas. Inviabilidade. Agravo interno improvido.

1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o julgador entende adequadamente instruído o feito, declarando a prescindibilidade da prova testemunhal com base na suficiência da prova documental apresentada. Precedentes. ... (Continua)