procedimento cirurgico de urgencia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Pretensão de ampliação da medida para realização de nova cirurgia. Cumprimento de decisão para custeio de procedimento cirúrgico de urgência. Necessidade de ação própria para procedimentos futuros. Preservação do contraditório e devido processo legal. Decisão mantida. Recurso improvido

2 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA EM HOSPITAL CREDENCIADO. RESSARCIMENTO INTEGRAL. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

3 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA EM PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO. REEMBOLSO LIMITADO AOS TERMOS CONTRATUAIS. REDUÇÃO DO VALOR DA CAUSA. EXCLUSÃO DE ASTREINTES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

4 - TJRJ APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. GEAP. IDOSO, 89 ANOS. FRATURA DE VÉRTEBRA L4. NECESSITANDO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. PARA CORREÇÃO DA FRATURA. AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA. RECUSA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL. DEMORA QUE RESULTOU NA CONSOLIDAÇÃO DA FRATURA, INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DAS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.348,28 E DANO MORAIS FIXADOS EM R$20.000,00. RECURSO DA PARTE RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. A PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE (ART. 373, II DO CPC). APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 211 DESTE TRIBUNAL. CABE AO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A DECISÃO QUANTO À TÉCNICA E AO MATERIAL A SEREM EMPREGADOS. ROL DA ANS QUE NÃO É TAXATIVO, MAS SIM REFERÊNCIA BÁSICA. RECUSA INDEVIDA E ABUSIVA DA SEGURADORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULAS 339 DESTE TJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE FIXADO DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA 343 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO.

5 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. DUPLO APELO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. ILICITUDE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO.

Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação ordinária. ... (Continua)

6 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito à vida e à saúde. Procedimento cirúrgico de urgência. Obrigação solidária de todos os entes da Federação. CF/88, art. 196. Precedentes. 3. Divergir do entendimento do Tribunal de origem acerca da procedência do pedido para que o Estado do Rio Grande do Sul forneça transporte aéreo e estada à paciente para realização de procedimento cirúrgico de urgência, bem como custeie 20% de tratamento, em razão de seu plano de saúde não cobrir todas as despesas, demandaria análise da moldura fática delineada nos autos. Súmula 279/STF.4. Agravo regimental a que se nega provimento.

7 - TJSP "DANO MORAL. Plano de saúde. Recusa cobertura de procedimento cirúrgico de urgência. Cabimento. Conduta injustificada que ocasiona agravamento da situação psíquica do usuário, que se encontra em situação de vulnerabilidade decorrente da própria enfermidade. Precedentes do STJ. Recurso provido em parte para fixar o valor da indenização de R$ 5.000,00 a título de danos Ementa: «DANO MORAL. Plano de saúde. Recusa cobertura de procedimento cirúrgico de urgência. Cabimento. Conduta injustificada que ocasiona agravamento da situação psíquica do usuário, que se encontra em situação de vulnerabilidade decorrente da própria enfermidade. Precedentes do STJ. Recurso provido em parte para fixar o valor da indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais".

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE.

É cabível a concessão de tutela antecipada de urgência, fundada no artigo de 300 do CPC, para determinar a realização de procedimento cirúrgico, em favor de pessoa que aguarda há mais de um ano agendamento do procedimento, não sendo cabível a sujeição do paciente, neste caso, à lista de espera sob justificativa de que se trata procedimento de natureza eletiva. Aplicação do Enunciado 93 do CNJ. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

9 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. NA FORMA DO ART. 932, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).

10 - TJPE Consumidor. Plano de saúde. Cirurgia de revascularização do miocárdio. Urgencia. Negativa de cobertura. Cirurgia realizada pelo sus. Responsabilidade civil. Dever de indenizar. Matéria preclusa. Dano moral. Quantum indenizatório.

«1. Contra o reconhecimento da responsabilidade civil e consequente dever de indenizar não foi interposto recurso pelo plano de saúde, ora agravante. Assim, como tal matéria não abarca direito indisponível, a ausência de regular impugnação, traduz aceitação com o teor do que deliberado, obstando ulterior discussão em torno da mesma temática, já fulminada pela preclusão. ... (Continua)

11 - TJPE Consumidor. Plano de saúde. Cirurgia de revascularização do miocárdio. Urgencia. Negativa de cobertura. Cirurgia realizada pelo sus. Responsabilidade civil. Dever de indenizar. Matéria preclusa. Dano moral. Quantum indenizatório.

«1. Contra o reconhecimento da responsabilidade civil e consequente dever de indenizar não foi interposto recurso pelo plano de saúde, ora agravante. Assim, como tal matéria não abarca direito indisponível, a ausência de regular impugnação, traduz aceitação com o teor do que deliberado, obstando ulterior discussão em torno da mesma temática, já fulminada pela preclusão. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Procedimento cirúrgico de urgência. Fundamento do

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. RISCO DE AMPUTAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. DANO MATERIAL COMPROVADO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE DEMORA INJUSTIFICADAMENTE A AUTORIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE, EM SITUAÇÃO CLÍNICA GRAVE. CONFIGURAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS TERMOS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), QUE DETERMINAM A AUTORIZAÇÃO IMEDIATA PARA SITUAÇÕES DE URGÊNCIA. DANO MORAL EVIDENCIADO DIANTE DO SOFRIMENTO E DO RISCO À SAÚDE SUPORTADO PELA AUTORA, PESSOA IDOSA. VALOR FIXADO (R$ 8.000,00) QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO

14 - TJSP Plano de saúde. Consumidor. Tutela antecipatória. Prótese peniana. Implante e custeio. Procedimento cirúrgico de urgência não caracterizado. CPC/1973, art. 273.

«Agravo contra decisão que deixou de deferir antecipação de tutela, ao fundamento de que não se trataria de procedimento cirúrgico urgente aquele almejado pelo agravante. Implante e custeio de prótese peniana, já que os medicamentos tradicionais (Viagra, Cialls, Levitar) não teriam produzido resultados satisfatórios. Questão que pode aguardar a formação do contraditório, não havendo notícia de a saúde do agravante se encontrar em risco. Agravo improvido.... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Demora na autorização para procedimento cirúrgico de urgência. Dano moral. Configuração.Súmula 7/STJ. Valor da indenização adequado. Revisão.Súmula 7/STJ. Inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Agravo interno não provido.

... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Alegação de ausência de prova de negativa. Não cabimento. Comprovada notificação extrajudicial sem resposta da ré. Dano moral. Manutenção. Doença grave com necessidade de procedimento cirúrgico de urgência. Valor da indenização não se mostra exorbitante e sim adequado ao dano sofrido, sem provocar enriquecimento ilícito e suficiente para impedir a reincidência. Honorários fixados com base no valor da causa. Ausência de ponto incontroverso. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

17 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão agravada que, dentre outras deliberações, indeferiu a tutela antecipada. Insurgência da Autora. Não acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Pedido médico submetido à Operadora do plano de saúde no qual não consta se tratar de procedimento cirúrgico de urgência ou emergência, a denotar se tratar de procedimento de cunho eletivo. Necessidade de respeito ao contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido

18 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. PERDA DO TEMPO ÚTIL. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. REFORMA DA SENTENÇA.

Apelação da parte autora objetivando a reforma da sentença que tornou definitiva a tutela de urgência para condenar a ré a autorizar a realização dos procedimentos de osteoplastia de mandíbula, osteotomia alvéolo palatina e biópsia, nos termos do pedido médico, e a pagar a indenização por danos morais no valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor. ... (Continua)

19 - TJPE Agravo legal. Terminativa negativa de seguimento. Negativa do plano de saúde de cobertura. Procedimento cirúrgico de urgência e emergência. Carência. Possibilidade. Tutela antecipada. Cumprimento dos requisitos. Concessão. Decisão mantida.

«1. Quando o contrato de plano/seguro saúde fixar período de carência, este não poderá ser superior a vinte e quatro horas para cobertura nos casos de urgência e emergência. A empresa, assim, deverá autorizar as cirurgias que se mostrem emergenciais e cobrir os custos com todos os procedimentos médicos necessários a salvaguarda da integridade física do paciente segurado. ... (Continua)

20 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)