Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA EM PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO. REEMBOLSO LIMITADO AOS TERMOS CONTRATUAIS. REDUÇÃO DO VALOR DA CAUSA. EXCLUSÃO DE ASTREINTES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)