Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. PERDA DO TEMPO ÚTIL. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. REFORMA DA SENTENÇA.

Apelação da parte autora objetivando a reforma da sentença que tornou definitiva a tutela de urgência para condenar a ré a autorizar a realização dos procedimentos de osteoplastia de mandíbula, osteotomia alvéolo palatina e biópsia, nos termos do pedido médico, e a pagar a indenização por danos morais no valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor. ... (Continua)