1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CONFIGURAÇÃO.
A PRETENSÃO DE REVISAR AS CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO, É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, INCIDINDO A PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 205.... ()
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2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CONFIGURAÇÃO.
A PRETENSÃO DE REVISAR AS CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO, É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, INCIDINDO A PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 205.... ()
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3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CONFIGURAÇÃO.
A PRETENSÃO DE REVISAR AS CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO, É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, INCIDINDO A PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 205. ... ()
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4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CONFIGURAÇÃO.
A PRETENSÃO DE REVISAR AS CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO, É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, INCIDINDO A PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 205. ... ()
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5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CONFIGURAÇÃO.
A PRETENSÃO DE REVISAR AS CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO, É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, INCIDINDO A PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 205. ... ()
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6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CONFIGURAÇÃO.
A PRETENSÃO DE REVISAR AS CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO, É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, INCIDINDO A PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 205. ... ()
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7 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CONFIGURAÇÃO.
A PRETENSÃO DE REVISAR AS CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO, É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, INCIDINDO A PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 205. ... ()
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8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA.
À PRETENSÃO REVISIONAL, DEVE SER APLICADO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DECENAL, COM FULCRO NO ART. 205 DO CC. ... ()
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9 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Prescrição decenal. Não cabimento. Eventual julgamento extra petita. Reformatio in pejus. Manutenção do acórdão recorrido. Prescrição trienal.
1 - A ação de prestação de contas tem por base obrigação de natureza contratual, a ela se aplicando a prescrição decenal prevista no art. 205 do CC/02. Precedentes.... ()
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10 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta pela autora contra sentença que reconheceu a prescrição decenal e extinguiu o processo com resolução do mérito, em ação revisional de contrato bancário. ... ()
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11 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. EXTINÇÃO DO FEITO.
I. CASO EM EXAME: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, PRETENDENDO A REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E A RESTITUIÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE PAGOS A MAIOR. O CONTRATO OBJETO DA LIDE FOI FIRMADO EM 30/07/2013, SENDO A AÇÃO AJUIZADA APENAS EM 21/02/2024.... ()
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12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO PRESCRITA. RECURSO PREJUDICADO.
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13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇAS DE PASEP - PRESCRIÇÃO DECENAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DO DESFALQUE - ESCOAMENTO
As ações que versam sobre recomposição de saldo da conta individual vinculada ao PASEP sujeitam-se à prescrição decenal cuja contagem tem início quando o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques nela existentes, fato correspondente à data do saque. Ajuizada a ação após o transcurso do prazo prescricional, é de rigor a pronta extinção do feito.... ()
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14 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL CONFIGURADA. TERMO INICIAL. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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15 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CESSÃO DE DIREITOS. IPTU. PRESCRIÇÃO DECENAL. SENTENÇA MANTIDA.
1. Trata-se de Ação de Cobrança que busca o ressarcimento de valor relativo a parcelas de IPTU de imóvel pagas pelo Autor, mas de responsabilidade do Réu, em razão de Cessão de Direitos firmada anteriormente. ... ()
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16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VALORES DESFALCADOS EM CONTA VINCULADA AO PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
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17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. PRESCRIÇÃO DECENAL IMPLEMENTADA.
O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ESTÁ FUNDAMENTADA EM DIREITO PESSOAL, COM PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO CODIGO CIVIL, art. 205. ... ()
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18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. BANCO SANTANDER S/A. PRESCRIÇÃO DECENAL IMPLEMENTADA.
O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ESTÁ FUNDAMENTADA EM DIREITO PESSOAL, COM PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO CODIGO CIVIL, art. 205. ... ()
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19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL.
1. Prazo Prescricional Decenal. O prazo prescricional para revisar cláusulas contratuais com a eventual restituição dos valores pagos está fundamentada em direito pessoal, aplicando-se, portanto, o prazo decenal preconizado no CCB, art. 205. ... ()
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20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL.
Prazo Prescricional Decenal. O prazo prescricional para revisar cláusulas contratuais com a eventual restituição dos valores pagos está fundamentada em direito pessoal, aplicando-se, portanto, o prazo decenal preconizado no CCB, art. 205. ... ()
