Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DECENAL. CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO PRESCRITA. RECURSO PREJUDICADO.
A PRETENSÃO DE REVISAR AS CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, INCIDINDO A PRESCRIÇÃO DECENAL PREVISTA NO CODIGO CIVIL, art. 205. ... ()
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