prescricao acao de cobranca
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança de despesas condominiais. Prazo prescricional de cinco anos. Precedente recente do STJ. Prescrição evidenciada. Recurso improvido.

2 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Processo suspenso por mais de cinco anos, mesmo ciente

3 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança de despesas condominiais. Prazo quinquenal. Reconhecimento parcial da prescrição. Ação ajuizada em outubro de 2006. Prescrição das cotas condominiais vencidas em dezembro de 1999 a outubro de 2001. Recurso parcialmente provido.

... (Continua)

4 - 2TACSP Seguro em grupo. Prazo prescricional. Prescrição. Ação de cobrança. Prazo ânuo. CCB/2002, art. 206, § 1º, II. Súmula 101/STJ.

«À ação de cobrança de indenização securitária em grupo aplica-se o CCB, art. 206, § 1º, IIem vigor. Assim, a prescrição é ânua e não vintenária, nos termos da Súmula 101/STJ.... (Continua)

5 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Parcelas de contrato de consórcio. Prazo prescricional de cinco anos. Contagem da data de vigência do novo Código Civil. Prescrição não reconhecida. Preliminar afastada.

6 - TJSP Cobrança de restituição decidida indevida em mandado de segurança. Cobrança de valores pretéritos. Prescrição. Interrupção - ocorrência. Reinício com o trânsito em julgado. Reinício com redução pela metade do prazo. Pretensão não atingida pela prescrição. Ação de cobrança adequada para pretensão às parcelas pretéritas ao mandado de segurança. Direito à não restituição já afirmado entre as partes. Ementa: Cobrança de restituição decidida indevida em mandado de segurança. Cobrança de valores pretéritos. Prescrição. Interrupção - ocorrência. Reinício com o trânsito em julgado. Reinício com redução pela metade do prazo. Pretensão não atingida pela prescrição. Ação de cobrança adequada para pretensão às parcelas pretéritas ao mandado de segurança. Direito à não restituição já afirmado entre as partes. Juros de mora contados da citação da ação de cobrança. Recurso parcialmente provido.

7 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Pretendida restituição dos investimentos no fundo 157. Extinção desta aplicação em 1983, sem o saque do dinheiro. Propositura da ação em 2008. Prescrição reconhecida. Recurso provido.

8 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Diferenças não creditadas em caderneta de poupança. Imprescritibilidade dos depósitos populares. Observância. Recurso do correntista provido.

9 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Seguro. Procedência. Insurgência atinente ao direito de indenização. Descabimento. Matéria julgada. Caracterização. Recurso de empresa resseguradora parcialmente provido.

10 - TJSP PRESCRIÇÃO. Ação de cobrança. Direito de regresso. Aplicação do prazo prescricional do CCB, art. 206, § 5º, I. Prescrição não configurada. Sentença de extinção anulada. Instrução do processo determinada. Recurso provido.

11 - TJSP Citação. Prescrição. Ação de cobrança. Ato citatório realizado após decurso do prazo prescricional vintenário. Irrelevância. Ação proposta dentro do prazo. Recurso não provido.

12 - TJSP Prazo. Prescrição. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I). Expurgos inflacionários. Prescrição vintenária reconhecida. Extinção da ação nos termos do CPC/1973, art. 269, IV. Recurso provido.

13 - TJSP PRESCRIÇÃO. Ação de cobrança. Contrato. Transporte marítimo. Sobreestadia de contêineres (demurrage). Prazo prescricional de um ano, por analogia ao contrato de transporte de mercadorias em navio. Prescrição configurada, no caso. Improcedência da ação. Recurso provido.

14 - TJSP Agravo de instrumento. Prescrição. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Arguição de prescrição ocorrida antes do ajuizamento da ação. Inadmissibilidade. Aplicação do CPC/1973, art. 475-L, VI. Recurso não provido.

15 - TJRS Seguro. Prescrição. Ação de cobrança do segurado contra as seguradoras. Incêndio de colheitadeira. Prazo de um ano a contar da negativa de cobertura, e não da ocorrência do sinistro. Prescrição inocorrente. CCB, art. 178, § 6º, II.

16 - TJSP Prescrição. Ação de Cobrança. Contrato. Prestação de serviços bancários. Abertura de crédito em conta corrente. Aplicação do art. 2028 combinado com o CCB, art. 205, ambos. Prescrição inocorrente. Recurso provido neste aspecto.

17 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Depósito popular. Imprescritibilidade. Lei 2313/54. Recurso parcialmente provido.

18 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança de diferenças de rendimento em aplicação financeira (CDB). Prescrição vintenária não consumada. Recurso do réu improvido.

19 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Transporte marítimo. Sobreestadia de contêineres. Aplicação do prazo prescricional de cinco anos. CCB, art. 206, § 5º, I. Incidente de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Prescrição afastada. Ação procedente. Recurso provido.

20 - TJSP Prescrição. Ação de cobrança. Transporte marítimo. Sobreestadia de contêineres. Aplicação do prazo prescricional de cinco anos. CCB, art. 206, § 5º, I. Incidente de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Prescrição afastada. Ação procedente. Recurso provido.