1 - STJ Roubo. Emprego de violência. Caracterização que prescinde de posse tranquila. CP, art. 157, § 2º, II.
«Prescinde de posse tranqüila a coisa roubada com emprego de violência ou grave ameaça.... ()
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2 - STJ Habeas corpus. Penal. Crime contra o patrimônio. Roubo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Crime consumado. Constrangimento ilegal não verificado.
1 - O crime de roubo se consuma com a mera posse do bem subtraído, ainda que por um breve período, não se exigindo para a consumação do delito a posse tranquila da res.... ()
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3 - TAMG Latrocínio. Tentativa. Ausência de posse tranquila e desvigiada da res. Circunstância que não impede a caracterização do crime. CP, art. 157, § 3º.
«A ausência de posse tranqüila e desvigiada da res não impede a configuração do crime de latrocínio, uma vez que, comprovado o propósito da subtração patrimonial, a morte da vítima é suficiente para caracterizar a infração tipificada no CP, art. 157, § 3º, segunda parte.... ()
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4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência.
«- De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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5 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Pretensão de desclassificação para tentativa. Desnecessidade da posse tranquila da Res. Consumação do delito. Súmula 83/STJ.
«1. O entendimento que predomina no Superior Tribunal Justiça é o de que não é exigível, para a consumação dos delitos de furto ou de roubo, a posse tranquila da res. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência. Agravo regimental desprovido.
«I - De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência. Agravo regimental desprovido.
«I - De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Furto. Consumação do crime de furto. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Agravo regimental desprovido. CP, art. 155.
«1. O entendimento pacificado nesta Corte, que considera consumado o crime de roubo, bem como o de furto, no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que haja perseguição policial e não obtenha a posse tranquila do bem, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima. ... ()
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9 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência. Agravo regimental desprovido.
«De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência. Agravo regimental desprovido.
«- De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Tentativa. Não configuração. Posse tranquila da coisa subtraída. Desnecessidade.
1 - De acordo com a jurisprudência firmada pelo STJ, considera-se consumado o crime de roubo, assim como o de furto, no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a posse tranquila, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima para a caracterização do ilícito. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Tentativa. Não configuração. Posse tranquila da coisa subtraída. Desnecessidade. Crime consumado
1 - De acordo com a jurisprudência firmada pelo STJ, considera-se consumado o crime de roubo, assim como o de furto, no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a posse tranqüila, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima para a caracterização do ilícito.... ()
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13 - STJ Penal. Furto. Momento consumativo. Desnecessidade da posse tranquila da res furtiva. Acórdão recorrido em desconformidade com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
«I. Este Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que a consumação do crime de furto ocorre no momento em que o agente torna-se, mesmo que por alguns instantes, possuidor da res furtiva. ... ()
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14 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Pedido de aplicação da atenuante da confissão. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
«De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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15 - STJ Habeas corpus. Desclassificação de roubo consumado para tentado. Impossibilidade. Desnecessidade da posse tranquila da res furtiva. Agravante da reincidência. Aplicação obrigatória. Não configuração de bis in idem. Ordem denegada.
1 - As instâncias ordinárias concluíram pela ocorrência da consumação do delito de roubo, não cabendo a esta Corte de Justiça rever o aludido entendimento, já que demandaria, necessariamente, o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, providência incabível em sede de habeas corpus.... ()
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16 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. CP, art. 157. Roubo. Desnecessidade da posse tranquila da Res. Consumação do delito.
«1. Na via especial, a discussão acerca da classificação jurídica dos fatos dispostos nos autos mitiga a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Decisão monocrática. Aplicação do CPC/1973, art. 557, § 1º-A. Cabimento. Momento consumativo do furto. Desnecessidade da posse tranquila da res. Furto privilegiado. Valor da res furtiva muito superior ao salário mínimo. Inaplicabilidade.
«1. Conforme estabelecido no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 557, § 1º A é possível o relator dar provimento monocraticamente ao recurso especial em manifesto confronto com a jurisprudência deste Tribunal. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Desnecessidade da posse tranquila da res furtiva. Acórdão recorrido em desconformidade com jurisprudência desta corte.
1 - Não há falar em usurpação de competência dos órgãos colegiados, já que é possível o julgamento monocrático com fundamento na jurisprudência dominante desta Corte, como no caso vertente, exegese do CPC, art. 557, § 1º. ... ()
