pneu
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Venda de pneu associada à sua mera substituição. ICMS. Incidência.

«A atividade de comercialização de pneu associada à sua mera substituição, como retratada nos autos, consubstancia uma operação mista a reclamar a incidência do ICMS. Recurso improvido.... (Continua)

2 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização por danos materiais. Estouro de pneu em caminhão adquirido pela autora para desenvolver sua atividade empresarial. Defeito de fabricação constatado por laudo pericial. Reparos realizados pela ré, que também vendera o produto. Pretendida inexigibilidade da duplicata mercantil emitida em razão da prestação dos serviços. Descabimento. Termo de garantia que exclui os pneus. Fabricante do pneu expressamente identificado. Ação que deveria ser proposta em face do mesmo. Ilegitimidade passiva caracterizada. Extinção do processo. Recurso provido.

3 - TJSP Prova. Perícia. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Estouro de pneu na estrada. Capotamento do veículo do autor. Realização de perícia técnica, impossibilitada pela remoção do veículo e considerada despicienda em sede de agravo diante da confissão da co-ré, fabricante do pneu. Aplicação da teoria da prova dinâmica. Indenização por danos morais e materiais devida. Indenizatória procedente. Recurso provido.

4 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de veículo em rodovia. Pneu danificado por buraco na pista. Comprovação. Responsabilidade objetiva da concessionária reconhecida em relação ao estrago em um dos pneus. Reparação devida. Recurso parcialmente provido.

5 - TJSP ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO TRASEIRA. Carro com pneu furado dentro de túnel no Rodoanel. Ao mudar de faixa foi atingido na traseira. Improcedência do pedido, sob o fundamento de que os pneus não estavam bem cuidados. Além disso, houve um enorme diminuição na velocidade do veículo, com mudança de faixa, que foi imprudente. Somatória de condutas do autor que afastam a culpa do requerido. Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO TRASEIRA. Carro com pneu furado dentro de túnel no Rodoanel. Ao mudar de faixa foi atingido na traseira. Improcedência do pedido, sob o fundamento de que os pneus não estavam bem cuidados. Além disso, houve um enorme diminuição na velocidade do veículo, com mudança de faixa, que foi imprudente. Somatória de condutas do autor que afastam a culpa do requerido. Improvimento.

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Danos materiais e morais. Defeito. Pneu. Mau uso. Consumidor. Deficiência. Recurso. Súmula 284/STF. Reexame de provas. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado. Súmula 284/STF.... (Continua)

7 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A INTERVIAS. Colisão do veículo do autor com um pedaço de ressolagem de pneu de caminhão que se encontrava sobre a pista de rolamento, ocasionando danos materiais no veículo da apelada. Inexistência de contestação da matéria fática, tanto a ocorrência do acidente quanto a inexistência no local, de pedaços de pneu soltos nas pistas, nem negado o choque conforme relatado. Questão fática incontroversa. Desnecessária indagações a respeito. Cerceamento de defesa inexistente. Preliminar afastada

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Estouro de pneu na estrada. Capotamento do veículo do autor. Seguro. Ajuizamento da ação contra a seguradora, que denunciou a lide à fabricante do pneu. Defeito no produto comprovado e confessado pela própria fabricante. Danos morais decorrem do próprio evento, com os riscos a que submetida a vítima, ao ter seu veículo capotado em uma estrada, além dos transtornos para regularizar sua vida pessoal e profissional após o acidente. Arbitramento da reparação, a este título, no montante equivalente a 50 salários mínimos. Recurso provido para estes fins.

9 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de cobrança. Acidente automobilístico. Defeito de fabricação do pneu. Decisão negando provimento ao recurso. Irresignação da parte autora.

«1. Não há violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/73, quando o Tribunal de origem dirime as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos necessários à compreensão da controvérsia. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização. Acidente automobilístico ocasionado por defeito no pneu do veículo. Vítima acometida de tetraplegia. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao recurso especial da fabricante de pneu e deu parcial provimento ao apelo do autor para fixar pensionamento vitalício e determinar a constituição de capital garantidor ou caução fidejussória. Irresignação do autor.

«1. O termo inicial para o pensionamento vitalício, em caso de responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, é a data do fato ensejador da reparação, qual seja, o evento danoso. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de indenização por danos morais. Acidente automobilístico. Defeito de fabricação do pneu. Decisão negando provimento ao recurso. Irresignação da parte autora.

«1. Não há violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/73, quando o Tribunal de origem dirime as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos necessários à compreensão da controvérsia. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de indenização por danos morais. Acidente automobilístico. Defeito de fabricação do pneu. Decisão negando provimento ao recurso. Irresignação da parte autora.

«1. Não há violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil/73, quando o Tribunal de origem dirime as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos necessários à compreensão da controvérsia. ... (Continua)

13 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Pneu. Defeito de fabricação. Não comprovação. Ônus da prova. Inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

14 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de veículo automotor. Estouro de pneu dianteiro de caminhão durante percurso em estrada de rodagem. Dano na modalidade emergente devidamente demonstrado. Ressarcimento devido. Recurso parcialmente provido.

15 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS A VEÍCULO AO COLIDIR COM PEDAÇO DE PNEU SOBRE A FAIXA DE ROLAMENTO DE RODOVIA COMO CAUSA NÃO COMPROVADA - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DA RÉ PROVIDO

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONCESSIONÁRIA RODOVIA - BURACO NA PISTA - PNEU FURADO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1.

Versando os autos sobre hipótese que não caracteriza o denominado «dano moral puro, necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral. 2. Meros aborrecimentos não configuram danos morais indenizáveis.... (Continua)

17 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Danificação de pneu de veículo, em razão de buraco em via pública municipal. Mero dissabor que não caracteriza lesão moral e desautoriza a compensação pretendida a este título. Recurso improvido.

18 - TJSP RECURSO INOMINADO - Indenização - Dano material - Acidente em rodovia - Motocicleta - Objeto sobre a faixa de rolamento - Sentença de procedência - Recurso das rés - ilegitimidade de parte passiva da corré Arteris S/A. - Ausência de prova do fato constitutivo - Impugnação do valor indenizatório - Culpa exclusiva da vítima - Pneu dianteiro irregular - Desacolhimento - Legitimidade de Ementa: RECURSO INOMINADO - Indenização - Dano material - Acidente em rodovia - Motocicleta - Objeto sobre a faixa de rolamento - Sentença de procedência - Recurso das rés - ilegitimidade de parte passiva da corré Arteris S/A. - Ausência de prova do fato constitutivo - Impugnação do valor indenizatório - Culpa exclusiva da vítima - Pneu dianteiro irregular - Desacolhimento - Legitimidade de parte passiva - Rés componentes do mesmo grupo empresarial - Administração de holding que justifica a solidariedade - Responsabilidade objetiva - Falha na prestação de serviço - Constatação de objeto sobre a faixa de rolamento efetuada por agente policial (fl.14) - Prova da ocorrência do sinistro e dos danos suportados - Registro da ocorrência perante a autoridade competente - Valor fixado compatível com a prova documental dos reparos a serem efetuados (R$ 5.442,31) - Ausência de prova da culpa exclusiva da vítima - Registro de ocorrência que não esclarece qual a irregularidade do pneu, bem como atesta condições de tempo bom e pista seca (fl.12) - Julgado que bem avaliou a situação dos autos - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.

19 - TJSP Contrato de proteção veicular. Pneu furado. Troca não realizada por falta de funcionário próximo ao local do sinistro. Dano material comprovado. Dano moral não configurado. Mero inadimplemento contratual. Recurso da Ré parcialmente provido, prejudicado o do Autor.

20 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS A VEÍCULO AO COLIDIR COM RESSOLAGEM DE PNEU SOBRE A FAIXA DE ROLAMENTO DE RODOVIA - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA, QUE POSSUI O DEVER DE CONSERVAR A ESTRADA EM CONDIÇÕES SEGURAS - AÇÃO PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA, NO SUBSTANCIAL