omissao embargos declaracao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSAO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (CPC, art. 1.022).... (Continua)

2 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSAO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (CPC, art. 1.022). ... (Continua)

3 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. OMISSAO. INSUBSISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (CPC, art. 1.022). ... (Continua)

4 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CIVEL - BUSCA E APREENSÃO - OMISSAO SOBRE EFEITOS DA MORA.

reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual descaracteriza a mora, e acarreta a consequente improcedência da ação de busca e apreensão.... (Continua)

5 - TJDF EMBARGOS DE DECLARACAO EM ACORDAO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 

1. Não se verifica a alegada contradição no acórdão recorrido que deu negou provimento ao recurso de apelação, ficando evidenciado que o interesse do embargante é discutir novamente a questão já decidida nos autos.  ... (Continua)

6 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Impossibilidade. Supressão de instância. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda que sequer foi objeto de análise pelo Magistrado de Piso. ... (Continua)

7 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

8 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaracao no agravo em recurso especial. Majoração dos honorários recursais. Não cabimento. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissao. Ocorrência. Acolhimento.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, CPC, art. 1.022, I, II e III, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... (Continua)

10 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Omissao, contradição e obscuridade não verificadas. Inovaçao no processo. Rediscussão de matéria já decidida. Respostas à questionamentos. Impossibilidade. O tribunal não é órgão de consulta. Gratificação de risco de policiamento ostensivo. Caráter geral. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O embargante não busca, com a oposição destes embargos, sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, mas, ao contrário, pretende levantar discussão acerca do mérito da demanda e de questionamentos que não foram objeto da decisão embargada. Impossibilidade de inovação. Além do mais, o STJ já decidiu que o Tribunal não é órgão de consulta. ... (Continua)

11 - TJPR DIREITO DAS SUCESSÕES E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RESSARCIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO. EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME:1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento a agravo de instrumento, o qual indeferiu o ressarcimento de despesas adiantadas pelo inventariante, com base na ausência de autorização judicial para tais pagamentos, indeferiu o levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento, vez que há muitas dívidas do Espólio.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão que indeferiu pedidos de ressarcimento de valores adiantados pelo inventariante que foram quitadas anteriormente a distribuição do processo de inventário e de levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento, considerando a autorização dos herdeiros, responsabilidade do espólio pelas dívidas.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem vícios como erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.4. A contradição alegada pelos embargantes não se configura, pois a decisão do acórdão é coerente e fundamentada nas normas do CPC.5. O pedido de ressarcimento de valores adiantados pelo inventariante foi indeferido por falta de autorização judicial, conforme o CPC, art. 619.6. A negativa do levantamento de valores para pagamento de georreferenciamento se justifica pela existência de dívidas superiores aos depósitos judiciais e pelo risco de prejuízo aos credores.7. Nos termos do ... (Continua)

12 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial.Servidor público. Quintos incorporados.Vantagem pessoal nominalmente identificada. Vpni.Reajuste. Revisão geral. Omissão. Embargos declaração rejeitados. 1.Este e.Stj firmou entendimento de que os quintos incorporados pelos servidores públicos, transformados posteriormente em vantagem pessoal nominalmente identificada. Vpni, só poderão sofrer alteração no seu valor quando decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos. Precedentes. 2.Embargos de declaração rejeitados.

13 - TJDF Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

14 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE IMISSÃO NA POSSE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO À PREJUDICIALIDADE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO E À APLICAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS DO CNJ E TJMG. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento, revogando decisão que havia suspendido os atos executórios da sentença na ação de imissão na posse. O embargante sustenta existência de contradição e omissão, requerendo: (i) suspensão da execução até o julgamento da ação de usucapião, por prejudicialidade entre os feitos; (ii) observância integral da Resolução CNJ 510/2023 e da Portaria Conjunta TJMG 1474/2023, com remessa à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários; e (iii) esclarecimento quanto à possibilidade de expedição do mandado de imissão na posse. ... (Continua)

15 - TJDF Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DO AUTOR DESPROVIDOS. EMBARGOS DO RÉU PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

16 - TJDF Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

17 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FATO NOVO NÃO CONFIGURADO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em exame... (Continua)

18 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FATO NOVO NÃO CONFIGURADO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em exame... (Continua)

19 - TJDF Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

20 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXCLUSÃO DE CERTAME. PARECER DA COMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA DE OFÍCIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CANDIDATO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA DO CERTAME CONHECIDOS E PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO INTEGRALIZADO.  

I. CASO EM EXAME   ... (Continua)