Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXCLUSÃO DE CERTAME. PARECER DA COMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA DE OFÍCIO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CANDIDATO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA DO CERTAME CONHECIDOS E PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO INTEGRALIZADO.  

I. CASO EM EXAME   ... (Continua)