modificacao de clausula
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEPÓSITOS DE PARCELAS E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento da autora contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Preenchimento ou não dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.  Não demonstrada a probabilidade do direito e do perigo de dano a justificar o deferimento da tutela. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não provido. Tese de julgamento: Para a concessão da tutela de urgência, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300, caput. Jurisprudência relevante citada: Súmula 380 do C. STJ... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEPÓSITOS DE PARCELAS E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Preenchimento ou não dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não demonstrada a probabilidade do direito e do perigo de dano a justificar o deferimento da tutela. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não provido. Tese de julgamento: Para a concessão da tutela de urgência, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300, caput. Jurisprudência relevante citada: Súmula 380 do C. STJ... (Continua)

3 - TJMG Competência. Ação de modificação de cláusula ajustada em separação judicial. Juiz da causa principal. Inteligência do CPC/1973, art. 108.

«Competente para processar e julgar ação de modificação de cláusula ajustada em separação judicial finda é o juiz da causa principal, tendo em vista o disposto no CPC/1973, art. 108, bem como em observância ao princípio da economia processual e por razões de ordem prática.... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA - BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO - AUTOR QUE DECLARA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM ESTABELECIDA NO §3º, DO CPC, art. 99, QUE SE AFASTA DIANTE DOS INDÍCIOS DE SUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO APONTAM SER O AUTOR PESSOA POBRE NA ACEPÇÃO LEGAL - RENDA MENSAL QUE SUPERA O MÍNIMO EXISTENCIAL - APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE EMENDA À PARTILHA HOMOLOGADA E TRASITADA EM JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

6 - TJSP Separação e divórcio. Ação de modificação de cláusula de separação judicial. Direito de visita do pai às filhas menores. Decisão interlocutória cancelando, definitivamente, as visitas do pai. Inadmissibilidade. Direito líquido e certo. Concessão de mandado de segurança. Lei 6.515/1977 (Divórcio), art. 15. (Com doutrina).

«O pai não pode, simplesmente, ser privado do direito de visitas às filhas menores, no curso de ação para modificação de cláusula de separação judicial. Decisão, neste sentido, é teratológica, concedendo-se a segurança para dar efeito suspensivo ao agravo de instrumento.... (Continua)

7 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM SEDE DE DIVÓRCIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A demanda que visa modificação de cláusula inserta em acordo de ação de divórcio, ainda que tenha sido formalizado por pessoas maiores e capazes pode prosseguir quando a parte alega a onerosidade da condição, colocando uma das partes em posição de inferioridade, dependendo, contudo, o êxito do pedido da efetiva demonstração do prejuízo. ... (Continua)

8 - STJ Alimentos. Revisão de cláusula. Vigência. Citação inicial.

«Julgada procedente a ação de modificação de cláusula alimentar, a nova provisão deve ter eficácia a partir da citação inicial, na forma do Lei 5.478/1968, art. 13, § 2º. Recurso conhecido e provido.... (Continua)

9 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de modificação de cláusula contratual - Pedido de tutela de urgência - Indeferimento - Petição informando a desistência do recurso - Recurso prejudicado

10 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONVÍVIO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA MENOR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA. 1.

Insurge-se o agravante contra decisão que, em ação de modificação de cláusula de convívio por ele manejada em face da genitora de sua filha, indeferiu a tutela de urgência pretendida, para que fosse suspensa a pensão alimentícia. 2. Documentos apresentados pelo agravante que não comprovam, de forma inequívoca, a mudança definitiva da menor para a residência do genitor, sendo necessária dilação probatória. 3. Pedido de depósito judicial dos valores descontados não apreciado pelo d. Juízo de 1º grau, o que impede sua análise em sede recursal, sob pena de supressão de instância. 4. Recurso desprovido.... (Continua)

11 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNATÓRIA -

Indicativos da possibilidade de se pagar custas do processo e honorários advocatícios - Indeferimento mantido - Recurso desprovido, com determinação.... (Continua)

12 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. ADEQUAÇÃO ÀS DEMANDAS ATUAIS DOS FILHOS MENORES. CABIMENTO. ATENDIMENTO DO TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação de modificação de cláusula em que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido para majorar os alimentos 50% do salário-mínimo (25% para cada demandante) em caso de ausência de vínculo formal. 2. Na fixação da verba alimentar, deve-se sopesar todas as necessidades do alimentado, sem perder de vista o padrão de vida dos genitores e o universo de obrigações legais por estes suportado. 3. Alteração do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade observado na celebração do acordo de pensionamento devidamente homologado em 2019, quando os autores contavam com 11 anos de idade. 4. Modificação da necessidade dos autores evidenciada pelo conjunto probatório colhido nos autos, além do desemprego da genitora, representante dos menores. 5. Desprovimento do recurso.... (Continua)

13 - TJSP  

14 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de modificação de cláusula contratual c/c exibição de documento e consignatória - Justiça gratuita indeferida - Situação financeira demonstrada nos autos apta a ensejar a concessão do benefício pretendido.

15 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de modificação de cláusula contratual c.c exibição de documento e consignatória - Justiça gratuita - Pessoa física - Prova documental produzida infirma a alegação de hipossuficiência financeira do agravante - Recurso negado.... (Continua)

16 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Pessoa física - Ação de modificação de cláusula contratual c/c consignatória - Hipossuficiência não comprovada - Declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e não absoluta - Decisão mantida - Recurso negado.... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de modificação de cláusula contratual c/c restituição de valores pagos. Prova pericial. Preclusão. Inocorrência. Inteligência do CPC, art. 139, IV. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

18 - TJRJ Separação e divórcio. Ação para modificação de cláusula em separação consensual. Promessa de doação de imóvel aos filhos, com reserva de usufruto à esposa até a maioridade daqueles. Validade. Impossibilidade de revogação unilateral pelo varão. Contexto familiar. Não configuração de mera liberalidade. Improcedência.

19 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. CONSUMO. AÇÃO OBJETIVANDO A MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE REAJUSTE POR ALTERAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AUMENTO PREVISTO PELA ANS. LEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.

20 - TJSP Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de modificação de cláusula contratual c/c consignatória. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória. Não preenchimento dos requisitos legais para concessão da tutela. Decisão mantida. Recurso desprovido