Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. ADEQUAÇÃO ÀS DEMANDAS ATUAIS DOS FILHOS MENORES. CABIMENTO. ATENDIMENTO DO TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação de modificação de cláusula em que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido para majorar os alimentos 50% do salário-mínimo (25% para cada demandante) em caso de ausência de vínculo formal. 2. Na fixação da verba alimentar, deve-se sopesar todas as necessidades do alimentado, sem perder de vista o padrão de vida dos genitores e o universo de obrigações legais por estes suportado. 3. Alteração do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade observado na celebração do acordo de pensionamento devidamente homologado em 2019, quando os autores contavam com 11 anos de idade. 4. Modificação da necessidade dos autores evidenciada pelo conjunto probatório colhido nos autos, além do desemprego da genitora, representante dos menores. 5. Desprovimento do recurso.... (Continua)