1 - TRT18 Dispensa por justa causa. Ônus da prova.
«A dispensa por justa causa é a penalidade mais grave que pode ser imposta ao empregado e, portanto, deve ser cabalmente demonstrada pelo empregador, a quem pertence o ônus da prova.... ()
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2 - TRT18 Dispensa por justa causa. Ônus da prova do empregador.
«Compete ao empregador demonstrar a ocorrência de circunstância apta a ensejar a dispensa por justa causa, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT e 333, I, do CPC. Não havendo nos autos elementos probatórios robustos acerca da falta grave praticada pela Reclamante, correta a sentença que reverteu a dispensa motivada da empregada.... ()
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4 - TRT2 DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA.
A dispensa por justa causa, por constituir a maior penalidade aplicada ao empregado e causar-lhe danos irreparáveis, há de restar provada de forma robusta e cristalina, de cujo encargo a reclamada não se desvencilhou, tendo em vista o conjunto probatório produzido nos autos. Sentença que se mantem. ... ()
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5 - TRT2 DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA.
A dispensa por justa causa, por constituir a maior penalidade aplicada ao empregado e causar-lhe danos irreparáveis, há de restar provada de forma robusta e cristalina, de cujo encargo a reclamada não se desvencilhou satisfatoriamente, tendo em vista o conjunto probatório produzido nos autos. Sentença que se mantem. ... ()
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6 - TRT18 Justa causa. Ônus da prova.
«A rescisão contratual por justa causa, máxima penalidade aplicada ao empregado, suprime dele os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, por isso exige prova inarredável das faltas cometidas, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego. Não comprovado o ato faltoso, incabível o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa.... ()
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7 - TRT18 Justa causa. Ônus da prova.
«A rescisão contratual por justa causa, máxima penalidade aplicada ao empregado, suprime dele os direitos legalmente estabelecidos da despedida imotivada, por isso exige prova inarredável das faltas cometidas, cujo ônus é do empregador, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego. Não comprovado o ato faltoso, incabível o reconhecimento da rescisão contratual por justa causa.... ()
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8 - TRT18 Justa causa. Ônus da prova.
«A dispensa por justa causa é a sanção máxima que pode ser aplicada ao empregado, de forma que a falta grave que a ensejou deve ficar robustamente provada nos autos, ônus que compete à reclamada, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor (artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC).... ()
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9 - TRT18 Justa causa. Ônus da prova.
«A justa causa é a mais dura penalidade aplicada ao empregado, cuja comprovação em juízo requer prova robusta, clara e convincente, a fim de que não se dê margem a dúvidas, pois tal sanção traz efeitos que extravasam a relação de emprego, para repercutir na vida familiar, social e profissional do empregado. Nesse sentido, a prova da alegação de justa causa para ruptura contratual constitui ônus da reclamada, face ao princípio da continuidade da relação de emprego.... ()
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10 - TST Justa causa. Ônus da prova.
«O recurso de revista esbarra no óbice da Súmula 296/TST, já que o único aresto trazido pelo reclamante é inespecífico, por não abordar as mesmas premissas fáticas do caso concreto. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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11 - TRT3 Justa causa. Prova. Justa causa. Ônus da prova.
«A justa causa para rescisão do contrato de trabalho consiste em severa punição ao trabalhador e deve ser comprovada pelo empregador por caracterizar fato extintivo do direito do empregado (CPC, art. 333, II), que tem a seu favor a presunção gerada pelo princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula 212 do Colendo TST). Na hipótese em exame, o conjunto probatório dos autos ampara o rompimento do contrato por justa causa, pois, a fraude praticada pela autora, dada a sua indubitável gravidade, teve o condão de fazer desaparecer a confiança e a boa-fé que devem existir entre ela e seu empregador, não havendo óbice para que o empregador aplique a pena máxima.... ()
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12 - TRT18 Justa causa. Ônus da prova.
«Tratando-se de rescisão motivada do contrato de trabalho, cumpre ao empregador provar a falta grave cometida pelo empregado, em face do princípio da continuidade da relação de emprego (exegese da Súmula 212/TST), dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, e ao julgador avaliar a gravidade ou não do ato imputado ao trabalhador, como passível de punição máxima. Recurso da reclamada a que se nega provimento.... ()
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13 - TRT3 Justa causa. Falta grave. Dispensa por justa causa. Ônus da prova. Falta grave demonstração
«O Direito do Trabalho é informado pelo princípio da continuidade da relação de emprego, o qual gera presunção favorável ao empregado no sentido de que o rompimento do liame laboral ocorre por iniciativa do empregador, sem justo motivo. Assim, em se tratando de dispensa por justa causa, o ônus da prova em relação ao cometimento de falta grave, pelo obreiro, é da reclamada, conforme previsto nos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973. No presente caso, não tendo a ré logrado demonstrar que o reclamante incorreu em conduta que respalda a ruptura do contrato de trabalho por justa causa, sendo que a falta comprovada, dadas as circunstâncias do contrato de trabalho em questão, demandaria apenas a adoção de medida pedagógica, o afastamento justa causa é medida que se impõe.a, a manutenção da justa causa é medida que se impõe.... ()
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14 - TRT18 Justa causa. Ônus da prova.
«A justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito que comete a infração, no caso, o empregado. Por se tratar da penalidade mais grave a que se sujeita o trabalhador, a prova a respeito deve ser robusta e convincente, de modo a inviabilizar a continuidade da relação empregatícia, cujo ônus é do empregador, a teor do CPC, art. 333, II. Recurso do reclamante a que se nega provimento.... ()
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15 - TRT18 Dispensa por justa causa. Ônus da prova do empregador.
«Compete ao empregador demonstrar a ocorrência de circunstância apta a ensejar a dispensa por justa causa, à luz do disposto nos arts. 818, da CLT e 333, I, do CPC. Não havendo nos autos elementos probatórios robustos acerca da falta grave praticada pela Reclamante, correta a sentença que reverteu a dispensa motivada da empregada.... ()
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16 - TRT2 Justa causa. Demissão sem, ou, justa causa. Ônus da prova do empregador. CLT, art. 482 e CLT, art. 818. CPC/1973, art. 333, III.
«... A segunda reclamada afirma que a dispensa sem justa causa não deve ser presumida e sim provada. Está enganada. Pelo princípio da continuidade da relação de trabalho presume-se que o empregado tem interesse na manutenção do posto de trabalho. Alegações de pedido de demissão ou dispensa por justa causa é que constituem fatos modificativos e extintivos do direito, respectivamente, a serem provados pelo empregador. (CLT, art. 818, cc CPC/1973, art. 333, II). ... (Juiz Antero Arantes Martins).... ()
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17 - TRT18 Dispensa por justa causa. Ônus da prova do empregador.
«A justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração, no caso, o empregado. Por se tratar da penalidade mais grave que o empregador pode imputar-lhe, exige prova robusta de fato que impeça a continuidade do vínculo de emprego, por quebra da fidúcia que lhe é intrínseca. Dele se desincumbindo o empregador, impõe-se a manutenção da justa causa aplicada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.... ()
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18 - TRT2 JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. SINDICÂNCIA INTERNA.
A demissão com justa causa é a penalidade máxima aplicada no direito do trabalho, exigindo prova robusta e inequívoca, com o preenchimento de todos os seus requisitos subjetivos e objetivos.Embora a sindicância interna constitua procedimento unilateral, sua validade como meio de prova é reconhecida desde que esteja sujeita ao contraditório e à ampla defesa. No caso concreto, os fatos apurados no procedimento investigativo restaram confirmados por depoimentos testemunhais colhidos em juízo, sob o crivo do contraditório, o que confere credibilidade à sindicância e afasta qualquer alegação de nulidade. Comprovada a gravidade da conduta e a quebra da fidúcia, resta configurada a justa causa. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.... ()
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19 - TRT2 DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA.
O rompimento do vínculo empregatício por justa causa, eximindo o empregador dos ônus indenizatórios consequentes, deve arrimar-se em prova cabal, robusta e inequívoca do ato faltoso imputado à obreira, a par de configurar-se grave o bastante a ponto de tornar impossível a subsistência do liame. No que concerne ao encargo probatório, sabidamente, no caso de despedimento por justa causa, compete à reclamada o ônus da prova da falta grave imputada à empregada ensejadora da rescisão do contrato de trabalho por justa causa (CLT, art. 818), além do que se trata de fato impeditivo do direito da parte autora às verbas rescisórias e outros direitos, que deve ser provado pela empresa (CPC/2015 - art. 373, II). Dos elementos de convicção coligidos aos autos, não há como acolher a tese das reclamadas, pois não há prova robusta nos autos a comprovar a justa causa. ... ()
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20 - TRT2 Justa causa. Ônus da prova. Aviso de dispensa. Documento unilateral. CPC/1973, arts. 333, II e 368, parágrafo único. CLT, art. 482 e CLT, art. 818.
«A justa causa, como penalidade máxima aplicada ao empregado, deve ser cabal e robustamente provada pelo empregador (CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333, II). O aviso de dispensa por justa causa é uma comunicação unilateral, cujo documento não serve como meio de prova dos fatos. Inteligência do art. 368 parágrafo único do CPC/1973.... ()
