Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Justa causa. Ônus da prova.

«A justa causa é a mais dura penalidade aplicada ao empregado, cuja comprovação em juízo requer prova robusta, clara e convincente, a fim de que não se dê margem a dúvidas, pois tal sanção traz efeitos que extravasam a relação de emprego, para repercutir na vida familiar, social e profissional do empregado. Nesse sentido, a prova da alegação de justa causa para ruptura contratual constitui ônus da reclamada, face ao princípio da continuidade da relação de emprego.... (Continua)