Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. SINDICÂNCIA INTERNA.

A demissão com justa causa é a penalidade máxima aplicada no direito do trabalho, exigindo prova robusta e inequívoca, com o preenchimento de todos os seus requisitos subjetivos e objetivos.Embora a sindicância interna constitua procedimento unilateral, sua validade como meio de prova é reconhecida desde que esteja sujeita ao contraditório e à ampla defesa. No caso concreto, os fatos apurados no procedimento investigativo restaram confirmados por depoimentos testemunhais colhidos em juízo, sob o crivo do contraditório, o que confere credibilidade à sindicância e afasta qualquer alegação de nulidade. Comprovada a gravidade da conduta e a quebra da fidúcia, resta configurada a justa causa. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.... (Continua)