impugnacao especifica agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro habitacional. Competência. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não conhecido.

2 - STJ Processual civil. Agravo interno. Impugnação especifica da decisão agravada. Necessidade.

1 - É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. (Súmula 182/STJ).... (Continua)

3 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno que repisa os argumentos rejeitados na decisão recorrida. Agravo interno da particular não conhecido.

1 - O Agravo Interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida não comporta conhecimento, notadamente aquele em que suas razões são ipsis litteris às já apresentadas por ocasião do Recurso Especial e rejeitadas pela decisão monocrática. ... (Continua)

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Previdência privada. Ausência de impugnação especifica aos fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STF. Agravo interno não provido.

1 - Inexistindo impugnação específica, como seria de rigor, aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade agravada, essa circunstância obsta, por si só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida. Incide na espécie o disposto no CPC/2015, art. 932, III e CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ. ... (Continua)

5 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE . LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO . CUMPRIMENTO. JUÍZO UNIVERSAL. ÓBICES DO art. 896, § 1º-A, II,

e § 2º, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. Em atenção ao Princípio da Dialeticidade dos recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo. Agravo interno não conhecido.... (Continua)

6 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

7 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não conhecido.

1 - Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, em especial a incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação especifica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.

... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamentos autônomos. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não conhecido.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.021, § 1º, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos autônomos e suficientes da decisão atacada, sob pena de não se conhecer do seu recurso. ... (Continua)

10 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

11 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não conhecido.

1 - Agravo interno interposto contra decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.... (Continua)

12 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

13 - STJ Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

14 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

15 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - STJ Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

17 - STJ Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

18 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação genérica. Incidência da Súmula 182/STJ. Falta de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

1 - Ainda que a parte agravante tenha impugnado a incidência da Súmula 284/STF, por analogia, ao seu recurso especial, o fez de forma dissociada à fundamentação constante da decisão de inadmissibilidade pelo Tribunal.... (Continua)

19 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

20 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Súmula 83/STJ. Não impugnação especifica dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido.

1 - A formulação de alegações genéricas e a reiteração de argumentos referentes ao mérito da demanda não se prestam, por si sós, para o rebatimento específico dos fundamentos da decisão impugnada. ... (Continua)

22 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

23 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência enunciado 284 da Súmula do STF. Não impugnação especifica.

I - Na origem, trata-se de cumprimento de sentença em mandado de segurança que condenou o réu à reposição salarial no importe de 133%. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)

25 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame de matéria fática- Probatória. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação especifica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Agravo interno desprovido.

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

«1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica. ... (Continua)

28 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Falta de impugnação especifica. Manutenção do decisum.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ (fls. 191-192, e/STJ), que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

29 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. CPC/2015, CPC. Aplicabilidade. Decisão que inadmitiu o recurso especial. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

«1 - Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada, haja vista o disposto no CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 1º. O conteúdo normativo do referido dispositivo legal já estava cristalizado no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça na redação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

31 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

32 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

33 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO MÍNIMO. 2. RESCISÃO INDIRETA. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO CLT, art. 896, § 9º. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO .

Em atenção ao Princípio da Dialeticidade dos recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo. Agravo interno não conhecido. 3. ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 4. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.... (Continua)

34 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

35 - STJ Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Agravo em recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

36 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Reexame de matéria fática. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

37 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial inadmitido. Impugnação específica. Agravo interno não provido.I. Caso em exame1. Agravo interno interposto contra decisão do presidente do superior

Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, com base na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pelo CPC, art. 932, III e art. 253, parágrafo único, I, do Regimento... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Recurso especial. Impugnação especifica. Ausência. Irresignação recursal. Deficiência

1 - A falta de impugnação de todos os fundamentos em que se apoia o acórdão recorrido tem, por consequência, a incidência, por analogia, da Súmula 283/STF.... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

«1 - Analisando o recurso de fls. 1.124-1.129, e/STJ, conclui-se que a parte recorrente não abordou os pontos concernentes à Súmula 280/STF, ao não cabimento de REsp por ofensa a enunciado de Súmula dos tribunais e à ausência de indicação do dispositivo objeto da divergência - Súmula 284/STF. ... (Continua)

40 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

41 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Falta de impugnação específica. Agravo interno não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3/STJ. CPC/2015, CPC. Aplicabilidade. Decisão que inadmitiu o recurso especial. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

«1 - Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada, haja vista o disposto no CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 1º. O conteúdo normativo do referido dispositivo legal já estava cristalizado no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça na redação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que inadmitiu o apelo nobre. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória da subida do apelo especial para que seja conhecido o respectivo agravo. ... (Continua)

44 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Inadmissão de recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

45 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

46 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

47 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

48 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Recurso especial não conhecido. Agravo. Ausência de impugnação específica. Agravo interno. Alegação genérica. Súmula 182/STJ.

«1 - Na interposição de agravo interno, a parte tem o dever de impugnar especificamente os fundamentos do julgado (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). ... (Continua)

49 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

50 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)