honorarios sucumbenciais majoraçao
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO.

Considerados os elementos dos autos e a gradação trazida no § 2º, do art. 791-A, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, inadequado o percentual de 5% aplicado, motivo pelo qual fixam-se os honorários sucumbenciais em 10%, por se tratar de demanda de média complexidade. Recurso do reclamante a que se dá provimento nesse aspecto.... (Continua)

2 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. EQUIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 600,00. EMBARGOS ACOLHIDOS.

3 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. EQUIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 500,00. EMBARGOS ACOLHIDOS.

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Honorários sucumbenciais. Majoração.

«1 - É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Honorários sucumbenciais. Majoração.

«1 - É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo emrecurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Honorários sucumbenciais. Majoração.

«1 - É inepta a petição de agravo interno no agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

7 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. «SERASA LIMPA NOME". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA NA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. 

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.... (Continua)

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários sucumbenciais. Majoração. Possibilidade. Valor razoável.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração recurso especial. Processual civil. Honorários sucumbenciais. Majoração. Possibilidade. CPC/2015, art. 85, § 11.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Honorários sucumbenciais. Majoração. Possibilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

11 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 

1. NO CASO, A APELADA (REVEL) NÃO PEDIU  A BENESSE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, COM O QUE DEVE SER REVOGADA A CONCESSÃO DE OFÍCIO PROCEDIDA NA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.... (Continua)

12 - TJSP Embargos de declaração da parte ré/apelada. Recurso contra acórdão que negou provimento ao recurso da ré. Honorários Sucumbenciais. Majoração. Inadmissibilidade, no caso, em atenção ao substrato fático que envolve a questão. Prequestionamento. Pretensão infringente. Embargos rejeitados

13 - TJRS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO.

I. Caso em exame... (Continua)

14 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Honorários sucumbenciais. Majoração. Revisão. Impossibilidade. Inovação recursal. Agravo interno desprovido.

1 - A apreciação de matéria não devolvida a esta Corte Superior revela verdadeira inovação recursal.... (Continua)

15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. 

Reconhecida a abusividade dos juros remuneratórios pactuados, cabível a limitação à taxa média do BACEN, sem qualquer acréscimo. Modificada a sentença para limitar os juros à taxa média do BACEN. ... (Continua)

16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. CANCELAMENTO DE VIAGEM E DEMORA NO REEMBOLSO DE VALORES. MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO.

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

17 - TJRS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

18 - TJRS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

19 - STJ Agravo interno recurso especial. Processual civil. Honorários sucumbenciais. Majoração. Possibilidade. Trabalho adicional de advogado. Comprovação. Desnecessidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

20 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Honorários sucumbenciais. Majoração. Possibilidade. Trabalho adicional de advogado.

«1 - A caracterização de omissão no julgado - no tocante à possibilidade de majoração de honorários advocatícios de sucumbência em grau recursal - impõe o acolhimento dos declaratórios para suprimento. ... (Continua)