Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 

1. NO CASO, A APELADA (REVEL) NÃO PEDIU  A BENESSE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, COM O QUE DEVE SER REVOGADA A CONCESSÃO DE OFÍCIO PROCEDIDA NA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.... (Continua)