fratura
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN IITNERE - AJUDANTE DE MOTORISTA - FRATURA DO QUINTO METARCARPO DIREITO E FRATURA DA CLAVÍCULA ESQUERDA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

2 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Cobrança. Vítima que sofreu acidente automobilístico, cujo resultado foi fratura exposta de joelho direito e ferimento na perna direita. Internação para tratamento cirúrgico, com alta posterior. Segunda internação para novo tratamento cirúrgico, com o agravamento da mesma fratura do joelho direito, com secreção intensa. Devido o agravamento da lesão (fratura) o quadro evoluiu em parada cardiorrespiratória com morte. Demonstrado o nexo de causalidade entre o acidente e morte da vítima. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

3 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - FRATURA DIAFISÁRIA DOS OSSOS DA PERNA ESQUERDA E FRATURA BIMALEOLAR DO TORNOZELO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Sequelas de fratura subtrocanteriana de fêmur direito e de fratura diafisária de úmero direito - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

5 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO/ ESCRITURÁRIO - INFORTÚNIO DE TRAJETO - LESÃO NA PERNA DIREITA, COM FRATURA EXPOSTA DA FÍBULA, FRATURA INCOMPLETA DO CALCÂNEO E LUXAÇÃO DO TORNOZELO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL DO SEGURADO - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência... (Continua)

6 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Fratura. Engessamento. Acompanhamento radiológico. Técnica preconizada por profissionais de ortopedia não observada. Calo ósseo. Formação não corrigida. CCB/2002, art. 186.

«Segundo o Sr. Perito do Juízo, os especialistas em ortopedia preconizam para o tipo de fratura sofrida pela Autora, a imobilização do membro por um período de oito semanas, com acompanhamento radiológico na segunda, quarta e oitava semana. Ora, se o preposto da Ré determinou o retorno da paciente após o decurso de 40 dias contados a partir do engessamento, o controle da calcificação da fratura não foi feito segundo a técnica indicada. Assim, patente é a responsabilidade da Ré pelos danos impingidos à Demandante.... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DECORRENTE DE FRATURA.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Inconformismo da autora. Acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a concessão da tutela pretendida. Beneficiária que necessita de cirurgia urgente. Lesões decorrentes de fratura. Prazo de carência afastado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DECORRENTE DE FRATURA.

Decisão que deferiu a tutela de urgência. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a concessão da tutela pretendida. Beneficiária que necessita de cirurgia urgente. Lesões decorrentes de fratura. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

9 - TJSP BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - «DEMOLIDOR DE EDIFICAÇÕES - MOLÉSTIAS ORTOPÉTICAS (FRATURA NO TORNOZELO -

"Fratura da extremidade distal da tíbia) ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. FALHA NO DIAGNÓSTICO DE FRATURA VERTEBRAL.

Prolongamento do sofrimento da paciente. Apelação em ação de indenização por danos morais em razão de erro médico consistente na omissão de diagnóstico de fratura vertebral em atendimento hospitalar de emergência. A responsabilidade dos réus resta configurada em razão do prolongamento do sofrimento da autora, que teve seu quadro doloroso agravado pela falta de diagnóstico adequado no primeiro atendimento. A tese do réu de que a fratura ocorreu durante viagem subsequente não é crível, estando comprovado que a autora viajou devido à persistência das dores. O laudo pericial é categórico ao afirmar que a lesão decorreu diretamente da queda. Majoração do valor indenizatório para R$ 10.000,00. Recurso adesivo do réu desprovido, visto que a responsabilidade médica é configurada em face da negligência no diagnóstico e atendimento inicial. RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ADESIVO DO RÉU NÃO PROVIDO... (Continua)

11 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Fratura de membro inferior esquerdo - Incapacidade laborativa e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, sofre fratura de membro inferior esquerdo, decorrente de acidente típico de trabalho, com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente.

12 - TJSP APELAÇÕES - RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO - ERRO MÉDICO - NÃO DIAGNÓSTICO DE FRATURA -

Atendimento inicial em que não se diagnosticou fratura da cabeça do rádio - Quadro que experimentou agravamento, sobrevindo sequelas permanentes - Pleito de indenização por danos morais e estéticos, assim como por lucros cessantes - Sentença que fixou indenização por danos morais, exclusivamente, no valor R$ 20.000,00 - Reforma parcial - Prova técnica que assinala atendimento incorreto e perda de chance de recuperação completa - Falha da administração configurada - Precedentes - Danos estéticos que não se limitam à cicatriz constatada, correspondendo também à visível falta de mobilidade completa do braço direito, com postura inequivocamente antinatural - Lucros cessantes não demonstrados - Indenização pelos danos estéticos devida e fixada em R$ 20.000,00 - Apelo do Município desprovido. Apelo da autora provido em parte... (Continua)

13 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. FRATURA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação acidentária proposta por trabalhador que alega ter sofrido acidente in itinere, resultando em fratura do membro inferior direito e sequelas permanentes, o que teria reduzido sua capacidade para o trabalho e ensejado o direito à percepção do benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente. ... (Continua)

14 - TJRS Responsabilidade civil. Cirurgia no punho esquerdo para redução de fratura e fixação de fios de kirshner. Fratura de cotovelo. Excisão da cabeça do rádio. Não utilização imediata de prótese. Sequelas resultantes da gravidade das lesões. Ausência de prova do nexo de causalidade entre o serviço prestado e o dano sofrido.

«Hipótese em os elementos técnicos contidos no processo, evidenciam que as sequelas resultantes são decorrentes da gravidade das lesões, sendo o tratamento cirúrgico instituído uma das indicações técnicas da doutrina médica. Assim, não se tem como atribuir qualquer responsabilidade ao médico demandado, tampouco ao hospital, pelo comprometimento funcional resultante. Sentença de improcedência que se mantém. Apelação desprovida. APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)

15 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - FRATURA DA VÉRTEBRA L1.

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR VETERINÁRIO - FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA -

acidente de trajeto - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO. ... (Continua)

17 - TJSP Apelação Cível. Responsabilidade civil.

18 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Erro médico. Atendimento de urgência. Alegação de não detecção de fratura de coluna que teria exposto a apelante a risco de paralisia. Sentença de improcedência. Irresignação indevida. Prova técnica apontou não só a regularidade do atendimento conforme preceitos da Ciência Médica como a natureza crônica da fratura de coluna no exame complementar, o que afasta sua ligação com o acidente de motocicleta, ou com o atendimento prestado na rede credenciada. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento

19 - TJMG Lesão corporal grave. Qualificadora. Prova pericial. Incapacidade para ocupação habitual por mais de 30 dias. Exame complementar. Laudo que não pode ser lacônico. Necessidade de fundamentação. Conclusão de simples fratura do nariz. CP, art. 129, § 1º. CPP, art. 168, § 2º.

«Para que se afirme a lesão corporal qualificada pela incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias (CP, art. 129, § 1º, I), o exame de sanidade complementar não pode ser lacônico, impreciso, devendo os seus subscritores «quantum satis fundamentar as bases em que se assentam as suas afirmações, descrevendo circunstancialmente os danos, bem como as repercussões na vida normal do ofendido, de modo a fornecer ao magistrado o máximo de certeza. Assim, para o reconhecimento da qualificadora, não basta que os peritos assentem a conclusão na simples existência de fratura, que nem sempre leva à incapacitação por período superior a 30 (trinta) dias, máxime em se tratando de fratura de nariz, que permite à vítima recuperação em prazo inferior a este período.... (Continua)

20 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - FRENTISTA - FRATURA DO FÊMUR DIREITO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

21 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Fratura do cóccix - Ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida.

22 - STJ Consumidor. Plano de saúde. Cláusula abusiva. Cláusula limitativa de fornecimento de próteses. Inaplicabilidade. Cirurgia cujo sucesso depende da instalação da prótese. Fratura da tíbia. Prótese de platina. Necessidade. Precedentes do STJ. CDC, art. 51, IV.

«1. Malgrado válida, em princípio, a cláusula limitativa de fornecimento de próteses, prevendo o contrato de plano de saúde, no entanto, a cobertura de determinada intervenção cirúrgica, mostra-se inaplicável a limitação caso a colocação da prótese seja providência necessária ao sucesso do procedimento. 2. No caso, é indispensável a colocação de próteses de platina para o êxito da cirurgia decorrente de fratura de tíbia e maléolo. 3. Recurso especial conhecido e provido.... (Continua)

23 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. FRATURA NA PERNA DIREITA. INCAPACIDADE LABORATIVA CATEGORICAMENTE AFASTADA. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PROVA PERICIAL, NÃO INFIRMADO POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 416/STJ AO CASO CONCRETO. REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA.  

Recurso do autor. Acidente de trajeto. Fratura na perna direita. Atividades habituais de monitor de estacionamento. Incapacidade laborativa afastada. Integral preservação de força e mobilidade do membro previamente fraturado. Teor conclusivo cabal do laudo pericial, não impugnado cientificamente por assistente técnico. Inaplicabilidade do Tema 416/STJ à espécie, porquanto não verificada redução da capacidade laborativa. Requisitos legais à concessão de benefício acidentário não preenchidos. Benefício indevido. ... (Continua)

24 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO IN ITINERE - MOTORISTA DE CAMINHÃO - FRATURA NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - LAUDO

médico PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - BENEFÍCIO INDEVIDO. ... (Continua)

25 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda de pedestre ao atravessar a via pública. Fratura no osso nasal, fratura no rádio e intervenção cirúrgica no punho esquerdo. Travessia fora da faixa de segurança. Artigos 69 e 254 do Código Nacional de Trânsito. Omissão do Poder Público pela existência de cimento na via carroçável e imprudência da pedestre. Culpa concorrente. Existência do nexo causal entre o fato lesivo (comissivo ou omissivo) e o dano. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Sucumbência recíproca. Recurso da Municipalidade parcialmente provido e improvido o da demandante.

26 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Fratura da mão esquerda - Incapacidade laborativa não comprovada - Benesse indevida - Improcedência mantida.

27 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Fratura de tornozelo- Inexistência de incapacidade laborativa - Benesse indevida - Improcedência mantida.

28 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente de trajeto - Fratura de clavícula - Ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida.

29 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - FRATURA DA EXTREMIDADE DISTAL DO RÁDIO E SEQUELAS DE FRATURA NO PUNHO E NA MÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - BENEFÍCIO DEVIDO NA ESPÉCIE - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VISTA DE SUA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso da parte autora provido. Recurso do INSS desprovido. Sentença mantida em sede de reexame necessário, com observações... (Continua)

30 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DE FRATURA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INEXISTENTES ELEMENTOS NOS AUTOS APTOS A COMPROVAR A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRAJETO. BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do autor. Benefício acidentário. Acidente de trajeto. Sequelas de fratura do membro inferior esquerdo. Nexo causal não comprovado. Requisito legal à concessão do benefício não preenchido. Sentença de improcedência mantida. ... (Continua)

31 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA DO COTOVELO ESQUERDO. CONSOLIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)

32 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - ARMAZENISTA - FRATURA NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

33 - TJSP Acidentária - Acidente do trabalho - Fratura de perna - Inexistência de incapacidade laborativa - Benesse indevida - Improcedência mantida.

34 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Fratura de osso da face - Ausência de incapacidade laborativa - Improcedência mantida.

35 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE REFRIGERAÇÃO - FRATURA NO PUNHO ESQUERDO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

36 - TJSP DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA DANOSA DECORRENTE DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FRATURA MANDIBULAR EM PROCEDIMENTO DE EXODONTIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

Sentença que julgou procedente a pretensão inicial para condenar o ente municipal ao pagamento de importe indenizatório em razão de falha técnica em tratamento odontológico resultante em fratura mandibular. ... (Continua)

37 - TJSP Acidente de percurso. Múltiplas fraturas no membro inferior esquerdo e fratura exposta em dedo da mão esquerda. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal demonstrado. Benefício devido. Juros e correção monetária. Honorários advocatícios. Súmula 111, STJ aplicável.

38 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Fratura de ombro esquerdo (clavícula) - Inexistência de incapacidade laborativa - Benesse indevida - Improcedência mantida.

39 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Fratura de ombro direito (clavícula) - Inexistência de incapacidade laborativa - Benesse indevida - Improcedência mantida.

40 - TJSP Recurso inominado. Buraco na calçada. Queda que resultou em fratura. Responsabilidade subjetiva do Município bem demonstrada. Recurso não provido.

41 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MOTORISTA - FRATURA DA CLAVÍCULA ESQUERDA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

42 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Infortúnio típico. Fratura de vértebra cervical. Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.

43 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Fratura de tornozelo esquerdo - Inexistência de incapacidade laborativa - Benesse indevida - Improcedência mantida.

44 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN IITNERE - MOTORISTA - FRATURA DO TORNOZELO ESQUERDO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

45 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AÇOUGUEIRO - FRATURA NO 2º DEDO DA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

46 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INTERNAÇÃO NA UTI PARA TRATAMENTO DE COVID - SUPOSTA FRATURA DO FÊMUR DURANTE INTERNAÇÃO - ERRO MÉDICO AFASTADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS -

Pretensão inicial voltada à reparação moral do requerente decorrente de suposta falha na prestação de serviço médico por prepostos da Santa Casa, que teria ocasionado a fratura em região distal do fêmur sem desvio, do lado direito, e afastamento do seu trabalho - inadmissibilidade - responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6º, da CF/88) - acervo fático probatório coligido aos autos que não se mostra suficiente para evidenciar os elementos constitutivos da responsabilidade civil do Estado - ausência de falha na prestação de serviço médico por parte dos agentes públicos, que se mostrou adequada e em conformidade aos protocolos médicos em situações análogas a do autor. Sentença de improcedência mantida. Recurso do postulante desprovido... (Continua)

47 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE - ALMOXARIFE - FRATURA NO COTOVELO ESQUERDO - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

48 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SERVENTE - FRATURA DE TORNOZELO

Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

49 - TJSP Acidentária - Acidente de trajeto - Lesões e fratura de joelho esquerdo - Inexistência de efetiva incapacidade laborativa - Benesse indevida - Improcedência mantida.

50 - TJSP Acidentária - Acidente do trabalho - Fratura de segundo dedo do pé direito - Inexistência de incapacidade laborativa - Benesse indevida - Improcedência mantida.