fratura
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA PARA FRATURA ÓSSEA DECORRENTE DE ACIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença de improcedência. A autora busca reforma da sentença alegando cerceamento de defesa porque não realizada perícia médica para apuração da invalidez e defende que faz jus a complementação de indenização. II. Questão em Discussão: Verificar se a autora tem direito à complementação da indenização por fratura óssea, considerando a cobertura contratada e a alegação de cerceamento de defesa por falta de perícia médica judicial. III. Razões de Decidir: Contrato de seguro com estipulação imprópria cujo dever de informação era da seguradora e não da estipulante (Tema 1112, do STJ). Autora que apresentou o certificado individual que comprova a contratação apenas de cobertura por morte acidental e fratura óssea por acidente. O contrato de seguro não prevê cobertura para invalidez total ou parcial por acidente, razão pela qual não era necessária a realização de perícia médica para apuração de invalidez, inexistindo cerceamento de defesa. Certificado individual com informações para obtenção de condições gerais do seguro. Autora teve acesso às condições gerais do seguro, disponíveis eletronicamente, não havendo abusividade na forma de disponibilização. Cobertura por fratura óssea que demandava a comprovação de fratura decorrente de acidente. Ausência de abusividade na estipulação de percentuais de cobertura diferentes de acordo com o tipo de fratura óssea sofrida, não se esperando que uma fratura de osso de menor porte como um metacarpo tivesse a mesma cobertura que a fratura de um fêmur. A indenização foi paga conforme as fraturas sofridas (nariz e três costelas) e os percentuais previstos no manual do segurado. Não há erro nos cálculos apresentados pela ré e a autora não comprova fraturas adicionais. Indenização paga conforme percentual previsto em contrato (R$ 9.819,00). Autora que não faz jus a complementação (R$ 2.944,25) para o total da cobertura. IV. Tese de julgamento: 1. Condições gerais do seguro disponibilizadas de forma eletrônica. 2. A cobertura contratada limita-se a fratura óssea por acidente, não abrangendo invalidez por acidente. 3. Ausência de abusividade em atribuição de percentuais diferenciados pelo tipo de fratura. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

2 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN IITNERE - AJUDANTE DE MOTORISTA - FRATURA DO QUINTO METARCARPO DIREITO E FRATURA DA CLAVÍCULA ESQUERDA - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido.... (Continua)

3 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Cobrança. Vítima que sofreu acidente automobilístico, cujo resultado foi fratura exposta de joelho direito e ferimento na perna direita. Internação para tratamento cirúrgico, com alta posterior. Segunda internação para novo tratamento cirúrgico, com o agravamento da mesma fratura do joelho direito, com secreção intensa. Devido o agravamento da lesão (fratura) o quadro evoluiu em parada cardiorrespiratória com morte. Demonstrado o nexo de causalidade entre o acidente e morte da vítima. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

4 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO - FRATURA DIAFISÁRIA DOS OSSOS DA PERNA ESQUERDA E FRATURA BIMALEOLAR DO TORNOZELO DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

5 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Sequelas de fratura subtrocanteriana de fêmur direito e de fratura diafisária de úmero direito - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

6 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO/ ESCRITURÁRIO - INFORTÚNIO DE TRAJETO - LESÃO NA PERNA DIREITA, COM FRATURA EXPOSTA DA FÍBULA, FRATURA INCOMPLETA DO CALCÂNEO E LUXAÇÃO DO TORNOZELO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL DO SEGURADO - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

Julgamento convertido em diligência... (Continua)

7 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Fratura. Engessamento. Acompanhamento radiológico. Técnica preconizada por profissionais de ortopedia não observada. Calo ósseo. Formação não corrigida. CCB/2002, art. 186.

«Segundo o Sr. Perito do Juízo, os especialistas em ortopedia preconizam para o tipo de fratura sofrida pela Autora, a imobilização do membro por um período de oito semanas, com acompanhamento radiológico na segunda, quarta e oitava semana. Ora, se o preposto da Ré determinou o retorno da paciente após o decurso de 40 dias contados a partir do engessamento, o controle da calcificação da fratura não foi feito segundo a técnica indicada. Assim, patente é a responsabilidade da Ré pelos danos impingidos à Demandante.... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DECORRENTE DE FRATURA.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Inconformismo da autora. Acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a concessão da tutela pretendida. Beneficiária que necessita de cirurgia urgente. Lesões decorrentes de fratura. Prazo de carência afastado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DECORRENTE DE FRATURA.

Decisão que deferiu a tutela de urgência. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a concessão da tutela pretendida. Beneficiária que necessita de cirurgia urgente. Lesões decorrentes de fratura. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

10 - TJSP BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - «DEMOLIDOR DE EDIFICAÇÕES - MOLÉSTIAS ORTOPÉTICAS (FRATURA NO TORNOZELO -

"Fratura da extremidade distal da tíbia) ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. FALHA NO DIAGNÓSTICO DE FRATURA VERTEBRAL.

Prolongamento do sofrimento da paciente. Apelação em ação de indenização por danos morais em razão de erro médico consistente na omissão de diagnóstico de fratura vertebral em atendimento hospitalar de emergência. A responsabilidade dos réus resta configurada em razão do prolongamento do sofrimento da autora, que teve seu quadro doloroso agravado pela falta de diagnóstico adequado no primeiro atendimento. A tese do réu de que a fratura ocorreu durante viagem subsequente não é crível, estando comprovado que a autora viajou devido à persistência das dores. O laudo pericial é categórico ao afirmar que a lesão decorreu diretamente da queda. Majoração do valor indenizatório para R$ 10.000,00. Recurso adesivo do réu desprovido, visto que a responsabilidade médica é configurada em face da negligência no diagnóstico e atendimento inicial. RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ADESIVO DO RÉU NÃO PROVIDO... (Continua)

12 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Fratura de membro inferior esquerdo - Incapacidade laborativa e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, sofre fratura de membro inferior esquerdo, decorrente de acidente típico de trabalho, com sequelas que reduzem sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente.

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE DEPÓSITO - FRATURA DIAFISÁRIA DO FÊMUR ESQUERDO, FRATURA EXPOSTA DE CORONÓIDE À DIREITA E LESÃO DO NERVO ULNAR - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

Reexame necessário parcialmente provido.... (Continua)

14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. ERRO DE DIAGNÓSTICO. FRATURA OCULTA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. 

CONTEXTO EM QUE A ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DO ALEGADO ERRO DE DIAGNÓSTICO E DE POSSÍVEL FRATURA OCULTA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, RESSALTANDO-SE QUE JÁ HÁ PEDIDO NA ORIGEM QUANTO À REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ADEMAIS, EM CASO DE PROVIMENTO DA MEDIDA E COMPROVADAS AS ALEGAÇÕES, EVENTUAIS DESPESAS PODEM SER RESSARCIDAS. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÕES - RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO - ERRO MÉDICO - NÃO DIAGNÓSTICO DE FRATURA -

Atendimento inicial em que não se diagnosticou fratura da cabeça do rádio - Quadro que experimentou agravamento, sobrevindo sequelas permanentes - Pleito de indenização por danos morais e estéticos, assim como por lucros cessantes - Sentença que fixou indenização por danos morais, exclusivamente, no valor R$ 20.000,00 - Reforma parcial - Prova técnica que assinala atendimento incorreto e perda de chance de recuperação completa - Falha da administração configurada - Precedentes - Danos estéticos que não se limitam à cicatriz constatada, correspondendo também à visível falta de mobilidade completa do braço direito, com postura inequivocamente antinatural - Lucros cessantes não demonstrados - Indenização pelos danos estéticos devida e fixada em R$ 20.000,00 - Apelo do Município desprovido. Apelo da autora provido em parte... (Continua)

16 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE IN ITINERE. FRATURA NO MEMBRO INFERIOR DIREITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação acidentária proposta por trabalhador que alega ter sofrido acidente in itinere, resultando em fratura do membro inferior direito e sequelas permanentes, o que teria reduzido sua capacidade para o trabalho e ensejado o direito à percepção do benefício acidentário. O pedido foi julgado improcedente. ... (Continua)

17 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRATURA NO PUNHO CAUSADA POR QUEDA EM BURACO EM VIA PÚBLICA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1.

Suporte fático: autora que sofreu fratura no punho em razão de queda em buraco em via pública. 2. Pretensão recursal: majoração da indenização por danos morais. 3. Extensão e gravidade do dano moral (art. 944, caput, do Código Civil) - Fratura do punho causada por queda em buraco aberto em via pública, o que causou afastamento das atividades laborais - Gravidade do dano moral que deve ser considerada na fixação da indenização.4. A indenização por danos morais possui tríplice função: a compensatória, para mitigar os danos sofridos pela vítima; a punitiva, para condenar o autor da prática do ato ilícito lesivo, e a preventiva, para dissuadir o cometimento de novos atos ilícitos - Precedente do STJ.5. Majoração o valor da indenização para R$ 8.000,00.RECURSO PROVIDO.... (Continua)

18 - TJRS Responsabilidade civil. Cirurgia no punho esquerdo para redução de fratura e fixação de fios de kirshner. Fratura de cotovelo. Excisão da cabeça do rádio. Não utilização imediata de prótese. Sequelas resultantes da gravidade das lesões. Ausência de prova do nexo de causalidade entre o serviço prestado e o dano sofrido.

«Hipótese em os elementos técnicos contidos no processo, evidenciam que as sequelas resultantes são decorrentes da gravidade das lesões, sendo o tratamento cirúrgico instituído uma das indicações técnicas da doutrina médica. Assim, não se tem como atribuir qualquer responsabilidade ao médico demandado, tampouco ao hospital, pelo comprometimento funcional resultante. Sentença de improcedência que se mantém. Apelação desprovida. APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)

19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA DE CLAVÍCULA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

20 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - FRATURA DA VÉRTEBRA L1.