Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA DE CLAVÍCULA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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