fato reexame
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.

«A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial - Súmula 07/STJ.... (Continua)

2 - STJ Civil e processual. Revisional de alimentos. Agravo regimental. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial - Súmula 7/STJ.... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação rescisória. Erro de fato. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - O recurso especial não é meio próprio para rever questão referente à existência de erro de fato capaz de ensejar a ação rescisória na hipótese em que seja necessário reexaminar fatos e provas. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

4 - STJ Propriedade industrial. Marcas em mesma classe. Confusão identificada. Recurso especial. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).... (Continua)

5 - STJ Recurso especial. Família. Alimentos. Pensão alimentícia. Filha maior. Necessidade ou não. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.

«Decidido pelo tribunal estadual, soberano na interpretação da prova, sobre a necessidade de filha maior ser provida com pensão alimentícia pelo pai, o reexame da questão encontra, em sede de especial, óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)

6 - STJ Civil e processual. Responsabilidade civil. Recurso especial. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial - Súmula 7/STJ.... (Continua)

7 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indenização. Danos materiais e morais. Relação de consumo. Fato do serviço. Falha (defeito) na prestação do serviço. Prescrição. Momento da ciência (conhecimento) do fato. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ação rescisória. Prova nova e erro de fato. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - hipótese, a alteração da conclusão do Tribunal de origem, de que não se comprovou o preenchimento dos requisitos legais para a rescisão da decisão de mérito, transitada em julgado, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório do caso vertente, o que encontra óbice Súmula 7/STJ. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Execução provisória. Penhora. Reforço. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade.

«I. Não é nulo o acórdão que enfrenta e soluciona, de forma suficientemente fundamentada, as questões atinentes ao julgamento da espécie, apenas que com conclusão contrária ao interesse da parte. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Termo inicial dos juros de mora. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial - Súmula 7/STJ.... (Continua)

11 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental. Indenização por dano moral. Restrição cadastral em banco de dados. Inexistência de notificação prévia. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial - Súmula n.7 - STJ.... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Erro de fato. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

13 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.Indenização fixada em parâmetro razoável. Agravo regimental improvido.

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Omissão. Não ocorrência. Erro de fato. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil e civil. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Indenização por dano moral. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Indenização fixada em parâmetro razoável. Agravo regimental improvido.

16 - STJ Crédito rural. Agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Crédito rural. Alongamento de dívida. Direito subjetivo. Requisitos de fato. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. É direito do devedor, nos termos da Lei 9.138/95, o alongamento das dívidas originárias de crédito rural quando preenchidos os requisitos legais, os quais devem ser verificados pelas instâncias ordinárias e cujo reexame encontra o óbice de que trata o enunciado 7, da Súmula do STJ. ... (Continua)

17 - STJ Seguridade social. Recurso especial. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Tutela antecipatória. Matéria de fato. Reexame de provas. Vedação no especial. Súmula 07/STJ. CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 541.

«A decisão concessiva da antecipação do pagamento da aposentadoria por idade a trabalhador rural, proclamada com base no quadro fático probatório apresentado, é insusceptível de ser reapreciada em sede de recurso especial, em razão do óbice da Súmula 07/STJ.... (Continua)

18 - STJ Seguridade social. Recurso especial. Previdenciário. Tutela antecipatória. Concessão. Viúva de beneficiário do INSS. Matéria de fato. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 541.

«A decisão concessiva da antecipação do pagamento da pensão por morte a viúva de segurado falecido da Previdência Social, proclamada com base no quadro fático probatório apresentado, é insusceptível de ser reapreciada em sede de recurso especial, sob o óbice da Súmula 07/STJ.... (Continua)

19 - STJ Civil e processual. Ação de cobrança de cotas condominiais. Representação do autor. Audiência de conciliação. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Insuficiência. Súmulas 282 e 356-Stf, 211/STJ.

I - A insuficiência de prequestionamento impede o exame do recurso especial em toda a extensão pretendida pela parte inconformada.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ação de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmulas 282 e 356-Stf. Matéria de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

I - A ausência de suficiente prequestionamento impede o exame da matéria em toda a extensão pretendida pela parte.... (Continua)