esbulho
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REGULARIDADE DA POSSE - ESBULHO CONFIGURADO.

2 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO POSSESSÓRIA - IMÓVEL URBANO - EX-COMPANHEIRA - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO -

3 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Alegação de comodato verbal e esbulho pela não restituição do imóvel após notificação devidamente comprovada. Posse precária de boa-fé convolada em posse precária de má-fé. Esbulho configurado. Presença dos requisitos do art. 561, I a IV, do CPC. Recurso não provido.

4 - TJSP AÇÃO de reintegração de posse - AUTORES - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - POSTERIOR rescisão EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO - autores - posse indireta durante a negociação - ÔNUS DA PROVA - CUMPRIMENTO - ARTS. 373, I, 561 DO CPC E art. 1.210 DO CÓDIGO CIVIL - RÉ - INVASÃO DA ÁREA - ESBULHO - RECONHECIMENTO - retomada do bem - possibilidade - esbulho - caracterização - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

5 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Esbulho - Autor que alega ter a posse exclusiva sobre imóvel - Demanda julgada improcedente - Autor que não provou a ocorrência do alegado esbulho praticado pelo réu (CPC, art. 373, I) - Prova dos autos que demonstra a existência de composse entre as partes - Ademais, é fato incontroverso que o uso do bem foi permitido pela proprietária, mãe e tia das partes, que notificou o recorrente para proceder com sua devolução - Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da causa, atualizado (CPC, art. 85, § 11).

6 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel urbano. Tutela possessória. Presença dos requisitos do CPC, art. 561. Vínculo de comodato. Ausência de prova da alegada aquisição pela demandada. Ocupação irregular reconhecida. Esbulho caracterizado. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO.

7 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PERDAS E DANOS - Demonstrado exercício da posse pela ré - Inexistência de esbulho - Ré que permaneceu no imóvel após término do relacionamento que mantinha com seu ex-companheiro - Não preenchidos os requisitos do CPC, art. 561 - Impossibilidade obstar a manutenção na posse da ré sob a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa - Sentença mantida - Recurso improvido.

8 - TJSP Apelação Cível. Reintegração de posse com pedido de liminar. Sentença de procedência. Inconformismo. Justiça gratuita concedida aos apelantes. Presentes os pressupostos cumulativos para a reintegração de posse. CPC, art. 561. Réus que alegam serem possuidores de boa-fé. Cessões de Título de Sócio Proprietários por empresa que não era a proprietária do terreno. Esbulho caracterizado. Reintegração bem determinada. Sentença mantida, com majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. Recurso não provido.

9 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO.

Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.... (Continua)

10 - TJSP Ação de reintegração de posse. Esbulho. Sentença na qual foi acolhida a pretensão vestibular. Recurso interposto por pessoa estranha a lide, e que não demonstrou sua legitimidade ou qualidade de terceiro prejudicado. Alegação de nulidade em razão do falecimento do requerente antes da prolação da sentença. Inexistência de comprovação do falecimento. Observação do precedente do STJ que indica a necessidade de demonstração do prejuízo para o reconhecimento da nulidade, que é relativa. Recurso não conhecido.

11 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Gratuidade Processual - Deferimento parcial do benefício para abranger somente as custas e despesas processuais - Ausência de prova hábil da posse anterior e do alegado esbulho - Demanda que versa exclusivamente sobre relação possessória e não petitória - Documentos que não demonstraram cabalmente a posse anterior da requerente - Autor que não se desincumbiu do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (CPC/2015, art. 373, I) - Sentença mantida - Recurso não provido, com majoração da verba honorária, não alcançada pela gratuidade ora concedida.

12 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. ESBULHO NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. A ação de reintegração de posse exige a demonstração cumulativa da posse exercida pelo autor, da prática de esbulho pelo réu, da data do esbulho e da perda da posse, conforme disposto no CPC, art. 561.... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO CONFIGURADO.

Reintegração de posse - Alegação de posse anterior perdida em virtude de esbulho - Demonstração de posse anterior do autor e ocupação indevida do réu, o que caracteriza esbulho possessório: - Demonstrados os requisitos para a obtenção da reintegração de posse, quais sejam, posse anterior e perdida em virtude de esbulho. Réu não prova, a seu turno, que tenham exercido posse mansa e pacífica sobre o imóvel. Manutenção da sentença que acolheu a ação possessória. ... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO CONFIGURADO.O

instituto da reintegração de posse é o meio processual posto à disposição do possuidor para reaver a posse de um bem tirado de si por ato violento, clandestino ou abusivo de outrem. Sendo indene dúvidas o esbulho possessório, o possuidor esbulhado deve ser reintegrado na posse do bem alvo do litígio.... (Continua)

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO CONFIGURADO.O

instituto da reintegração de posse é o meio processual posto à disposição do possuidor para reaver a posse de um bem tirado de si por ato violento, clandestino ou abusivo de outrem. Sendo indene dúvidas o esbulho possessório, o possuidor esbulhado deve ser reintegrado na posse do bem alvo do litígio.... (Continua)

16 - TJSP Ação de reintegração de posse. Terreno urbano. Esbulho. Sentença de procedência. Pretensão dos réus de reforma. Descabimento. Foi comprovada a posse anterior das autoras e o esbulho praticado pelos réus, bem como o ajuizamento da ação em menos de ano e dia do esbulho - CPC, art. 560 e CPC art. 561. Sentença mantida. Recurso desprovido.

17 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADO ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À POSSE PRETÉRITA DO AUTOR E ALEGADO ESBULHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM.

Ação de reintegração de posse, alegando o autor que teve parte de seu lote supostamente invadido pela parte ré, configurando esbulho, pelo que requer ordem de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Apelo. Proteção da posse alegadamente esbulhada, que exige da parte autora prova da posse pretérita, do esbulho praticado pela parte ré, bem como da data do fato (CPC, art. 561). Súmula 382, deste E. Tribunal: Para o acolhimento da pretensão reintegratória ou de manutenção, impõe se a prova da posse, do esbulho ou turbação, a data em que ocorreu, como também a continuação da posse, na demanda de manutenção, e sua perda, no caso da reintegração. Inexistência nos autos, contudo, de prova idônea nesse sentido. Parte ré que demonstra estar no local a anos. Documentos unilaterais produzidos pelo autor que não comprovam o alegado. Recurso desprovido. Condenação da parte recorrente em honorários recursais (art. 85, §11, do CPC), ressalvada a gratuidade de justiça deferida.... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - PROVA - SENTENÇA CONFIRMADA. - A

posse é fato que pode ser violada pelo esbulho, ato de privação da posse; contudo, alegado o esbulho e não provado a sua ocorrência, a proteção possessória não pode ser tutelada; e nesse joeirar a sentença recorrida, de improcedência do pedido de reintegração de posse por força de esbulho não comprovado, deve ser confirmada, porque justa e efetiva.... (Continua)

19 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de reintegração de posse ajuizada com fundamento na alegada aquisição do Lote 16, situado na Travessa José Gonçalves dos Santos, em Paracatu, por contrato de compra e venda datado de 04 de fevereiro de 2022. Alega que, em julho do mesmo ano, o Apelado teria edificado muro sobre parte do imóvel, apropriando-se indevidamente de fração do lote. Requereu a reintegração na posse. O Apelado contestou, afirmando exercer posse legítima sobre o imóvel desde 2001, com base em sucessivos contratos de compra e venda, sustentando inexistência de esbulho e, subsidiariamente, alegando posse prolongada e benfeitorias, com possibilidade de usucapião. A sentença julgou improcedente o pedido inicial, entendimento que o Apelante busca reformar em sede recursal. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO- REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO CONFIGURADO

Ação de reintegração de posse - Prova de posse anterior do autor e de esbulho cometido pelo réu - Existência - Comprovação da alegada regularidade da posse mantida pelo demandado - Inexistência - Procedência da ação - Cabimento: - Deve ser julgada procedente ação de reintegração de posse quando o autor prova a ocorrência de posse anterior e de seu esbulho e o réu, por sua vez, não consegue demonstrar a regularidade da posse que mantém sobre a coisa controvertida. ... (Continua)