Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de reintegração de posse ajuizada com fundamento na alegada aquisição do Lote 16, situado na Travessa José Gonçalves dos Santos, em Paracatu, por contrato de compra e venda datado de 04 de fevereiro de 2022. Alega que, em julho do mesmo ano, o Apelado teria edificado muro sobre parte do imóvel, apropriando-se indevidamente de fração do lote. Requereu a reintegração na posse. O Apelado contestou, afirmando exercer posse legítima sobre o imóvel desde 2001, com base em sucessivos contratos de compra e venda, sustentando inexistência de esbulho e, subsidiariamente, alegando posse prolongada e benfeitorias, com possibilidade de usucapião. A sentença julgou improcedente o pedido inicial, entendimento que o Apelante busca reformar em sede recursal. ... (Continua)