Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - PROVA - SENTENÇA CONFIRMADA. - A

posse é fato que pode ser violada pelo esbulho, ato de privação da posse; contudo, alegado o esbulho e não provado a sua ocorrência, a proteção possessória não pode ser tutelada; e nesse joeirar a sentença recorrida, de improcedência do pedido de reintegração de posse por força de esbulho não comprovado, deve ser confirmada, porque justa e efetiva.... (Continua)