embargos vicios obscuridade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VICIOS - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - AUSENCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Inexistindo obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado, é caso de rejeição dos embargos. ... (Continua)

2 - TJPE Embargos de declaração. Mostra-se patente o inconformismo da recorrente face à decisão ora embargada, a qual não apresenta quaiquer dos vicios elencados no CPC/1973, art. 535. Reexame de matéria discutida. Ausência de omissão contradição ou obscuridade. Aclaratórios rejeitados

«.Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso omissão, contradição ou obscuridade delineados no CPC/1973, art. 535. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência da Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. A parte recorrente não indicou nenhuma omissão a ser sanada.... (Continua)

3 - TJPE Embargos de declaração. Mostra-se patente o inconformismo da recorrente face à decisão ora embargada, a qual não apresenta quaiquer dos vicios elencados no CPC/1973, art. 535. Reexame de matéria discutida. Ausência de omissão contradição ou obscuridade. Negou-se provimento aos aclaratórios.

«Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso omissão, contradição ou obscuridade delineados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

4 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Verificação da existência dos vícios descritos no CPP, art. 619. Matéria não impugnável em embargos de divergência. Regra técnica de conhecimento. Incidência da Súmula 315/STJ. Ausência de vicios.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. ... (Continua)

5 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

6 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

7 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

8 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

9 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

10 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

11 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

12 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

13 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

14 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

15 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

16 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Obscuridade. Vício não configurado.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... (Continua)

17 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Obscuridade. Vício não configurado.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... (Continua)

18 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Obscuridade. Vício não configurado.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... (Continua)

19 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

20 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

21 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

22 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

23 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com o fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração agravo interno no agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Plano collor. Pedido parcialmente procedente. Necessidade de compensação. Reexame fático probatório. Legislação local. Análise. Impossibilidade. Ausência de vicios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, porque ausentes os vícios listados no CPC, art. 1.022.... (Continua)

25 - TJSP PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.

Recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento da ora embargante. Alegação de ocorrência de obscuridade no julgado. ... (Continua)

26 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Obscuridade. Ausência de vício. Inviabilidade.

Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Embargos de declaração rejeitados. ... (Continua)

27 - TJMG EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.

contradição a que alude o CPC, por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores. ... (Continua)

28 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEIÇÃO.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, devendo ser rejeitados se inexistentes tais vícios.... (Continua)

29 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE ALEGADA NA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de Declaração opostos contra o acórdão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que, à unanimidade, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida na Ação Declaratória de Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Tutela Antecipada, que, dentre outras questões, determinou que a agravante custeie a prova pericial contábil. ... (Continua)

30 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.  ... (Continua)

31 - TJSP Embargos de declaração. Contradição. Obscuridade. Omissão. Vícios não configurados. Embargos desacolhidos.

32 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DE MULTA.

obscuridade decorre da falta de clareza da decisão, que não permite a identificação precisa do que foi decidido. ... (Continua)

33 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... (Continua)

34 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... (Continua)

35 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... (Continua)

36 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... (Continua)

37 - TJMG EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.

contradição a que alude o CPC, por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores. ... (Continua)

38 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC/2015, art. 1.022 - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de Declaração opostos em face de acórdão, em que a 1ª Seção Cível, à unanimidade, julgou improcedente a Reclamação apresentada pelo Município de Cataguases. ... (Continua)

39 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS

Os embargos de declaração representam o instrumento adequado para sanar vícios como da omissão, contradição e obscuridade, não se prestando para rediscutir matéria já apreciada e decidida. ... (Continua)

40 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... (Continua)

41 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... (Continua)

42 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... (Continua)

43 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... (Continua)

44 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... (Continua)

45 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... (Continua)

46 - TJPE Processual civil. Recurso. Embargos de declaração. Vícios. Omissão, obscuridade e contradição. Inexistentes. Recurso não conhecido. Decisão unânime.

«Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridades, afastar contradições e suprir omissões eventualmente existentes no ato judicial embargado, não se prestando, em bom rigor, ressalvadas situações excepcionais, para, reabrindo a discussão acerca de questões já enfrentadas pelo órgão jurisdicional, permitir a revisão ou a anulação do julgado.... (Continua)

47 - TJPE Processual civil. Recurso. Embargos de declaração. Vícios. Omissão, obscuridade e contradição. Inexistentes. Recurso não conhecido. Decisão unânime.

«Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridades, afastar contradições e suprir omissões eventualmente existentes no ato judicial embargado, não se prestando, em bom rigor, ressalvadas situações excepcionais, para, reabrindo a discussão acerca de questões já enfrentadas pelo órgão jurisdicional, permitir a revisão ou a anulação do julgado.... (Continua)

48 - TJPE Processual civil. Recurso. Embargos de declaração. Vícios. Omissão, obscuridade e contradição. Inexistentes. Recurso não conhecido. Decisão unânime.

«Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridades, afastar contradições e suprir omissões eventualmente existentes no ato judicial embargado, não se prestando, em bom rigor, ressalvadas situações excepcionais, para, reabrindo a discussão acerca de questões já enfrentadas pelo órgão jurisdicional, permitir a revisão ou a anulação do julgado.... (Continua)

49 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Voto condutor do julgado que não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)

50 - TJSP Embargos de declaração. Alegações de omissão, contradição e obscuridade (sic). Vícios inocorrentes. Mero inconformismo para com os fundamentos do v. acórdão. Propósito meramente infringente. Inexistência de vício a sanar. Embargos declaratórios rejeitados