embargos declaracao erro material
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PORÉM PARA DECLARAR A IMPROCEDÊNCIA PELO PUIL E ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.

2 - TJSP Embargos Declaração - Erro material - Dispensa de pagamento de honorários diante da ausência de contrarrazões - No mais permanece a decisão como prolatada - Embargos Providos em parte

3 - TJDF EMBARGOS DE DECLARACAO EM ACORDAO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 

1. Não se verifica a alegada contradição no acórdão recorrido que deu negou provimento ao recurso de apelação, ficando evidenciado que o interesse do embargante é discutir novamente a questão já decidida nos autos.  ... (Continua)

4 - TJSP Embargos declaração - Erro material - PDI - «Prêmio Desempenho Individual (PDI) - Lei Complementar 1158/2011 e Lei Complementar 1080/2008, em efetivo exercício nas Secretarias de Estado - Pagamento depende de avaliação pessoal - Vantagem está condicionada à avaliação individual e periódica do servidor em exercício, sendo assim, não se trata de verba geral e portanto, não pode sofrer a Ementa: Embargos declaração - Erro material - PDI - «Prêmio Desempenho Individual (PDI) - Lei Complementar 1158/2011 e Lei Complementar 1080/2008, em efetivo exercício nas Secretarias de Estado - Pagamento depende de avaliação pessoal - Vantagem está condicionada à avaliação individual e periódica do servidor em exercício, sendo assim, não se trata de verba geral e portanto, não pode sofrer a incidência dos quinquênios- Por fim, quanto ao Adicional de Insalubridade e ao Adicional de Periculosidade deve ser ressaltado que eles apresentam caráter eventual e não integram a base de cálculo do quinquênio - Embargos Provido em Parte para esclarecimento das omissões e retificar erro material.

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Relatório. Menção feita à base de cálculo dos honorários advocatícios arbitrados pela sentença. Embargos acolhidos para sanar o erro material e fazer constar do relatório a base de cálculo correta.

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Atribuição de efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Ausência de situação excepcional que evidencia o propósito de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitados

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento do recurso condicionado à existência de vícios previstos no CPC, art. 1022. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão. Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia. Embargos de declaração rejeitados.

9 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. ERRO MATERIAL SANADO.

I - A vigência da Lei Complementar 190/2022, observada a anterioridade nonagesimal definida em seu art. 3º, inicia-se no dia 4/4/2022. Corrigido erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

10 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA EMENTA. VERIFICADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL.

1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no CPC, art. 1.022. ... (Continua)

11 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. CORREÇÃO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR ERRO MATERIAL. 

1. Presente erro material na confecção do relatório do voto condutor do aresto, a correção é medida que se impõe. ... (Continua)

12 - TJSP Embargos de declaração. Omissão. Alegação de ausência de manifestação sobre a alegada falta de responsável técnico na obra; sobre a falta de comprovação dos danos materiais referentes aos documentos juntados às fls. 47, 48 e 49; e sobre o pedido de indenização identificado pelo item «7 na exordial. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos aspectos afirmados pela parte embargante. Acórdão que modificou em parte a r. sentença recorrida fundamentando devidamente os pontos que foram mantidos e modificados. Circunstâncias em que os presentes embargos foram apresentados em razão do descontentamento da embargante com o conteúdo do acórdão. Embargos que se destinam tão somente à rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.

13 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção de erro material. Embargos de declaração acolhidos.

14 - TJSP RECURSO - Embargos de Declaração - Erro material - Verificado erro material - Sanado o vício - Embargos acolhidos para este fim.

15 - TJSP Embargos de declaração. Erro material verificado. Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material na fundamentação - Embargos acolhidos para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes.

17 - TJSP Embargos de declaração. Erro material verificado.

18 - TJSP Embargos de declaração. Erro material verificado. Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.

19 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES -

Contradição e obscuridade inocorrentes - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice e que abordou expressamente a questão levantada nos embargos - Erro material inocorrente - Omissão inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

20 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. NÃO DEMONSTRADA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame ... (Continua)