Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. CORREÇÃO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR ERRO MATERIAL.
1. Presente erro material na confecção do relatório do voto condutor do aresto, a correção é medida que se impõe. ... ()
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