embargos de declaracao cpc 2015
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Mero inconformismo com o julgado. Rejeitam-se-os

2 - TJMG EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022.ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO. ACOLHIMENTO.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

3 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC/2015, art. 1.022 - REQUISITOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Verificado o intento da parte de induzir à reapreciação da matéria recursal, por via oblíqua, a fim de alcançar a modificação do julgado. Impõe-se, portanto, o desprovimento dos embargos. Recurso não provido.... (Continua)

4 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC/2015, art. 1.022 - REQUISITOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Verificado o intento da parte de induzir à reapreciação da matéria recursal, por via oblíqua, a fim de alcançar a modificação do julgado. Impõe-se, portanto, o não acolhimento dos embargos.... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Embargos de divergência. Dissenso interpretativo não configurado.

1 - O recurso foi desprovido com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

7 - TJSP Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Mero inconformismo com o julgado. Rejeitam-se-os.

8 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

9 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

10 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

11 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

12 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. REQUISITOS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE FUNDAMENTOS E DISPOSITIIVO. CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão não indicada. Alegações dissociadas da realidade dos autos. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «a) Trata-se de Agravo Interno contra decisão que, quanto ao objeto recursal fixado, não conheceu dos Embargos de Divergência por não ter a decisão embargada apreciado o mérito da causa (Súmula 315/STJ); e b) «Não se conhece de Agravo Interno que deixa de combater especificamente os fundamentos do decisum atacado (item «1» supracitado). Incide, neste caso, a Súmula 182/STJ, que está alinhada com o CPC/2015, art. 1.021, § 1º». ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «a) Trata-se de Agravo Interno contra decisão que, no objeto recursal fixado, não conheceu dos Embargos de Divergência por o acórdão embargado não ter examinado o mérito da controvérsia, já que não se conheceu do Agravo Interno por aplicação da Súmula 182/STJ»; e b) «Não se conhece de Agravo Interno que deixa de combater especificamente os fundamentos do decisum atacado (item 1 supracitado). Incidência da Súmula 182/STJ, que está alinhada com o CPC/2015, art. 1.021, § 1º». ... (Continua)

16 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC/2015, art. 1.022 - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de Declaração opostos em face de acórdão, em que a 1ª Seção Cível, à unanimidade, julgou improcedente a Reclamação apresentada pelo Município de Cataguases. ... (Continua)

17 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Transcurso do prazo de cinco dias úteis para interposição de embargos de declaração. CPC/2015, art. 219 e CPC/2015, art. 1.023. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1022. Intempestividade.

«1. Os Embargos de Declaração foram apresentados fora do prazo legal, o que resulta na sua intempestividade. ... (Continua)

19 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO ART. 1025 CPC.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

20 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO ART. 1025 CPC.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

21 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. REQUISITOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSÍVEL NA HIPÓTESE DO ART. 1025 CPC.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

22 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC/2015, art. 1.022 - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de Declaração opostos em face de acórdão, em que a il. Turma Julgadora, à unanimidade, deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento aviado pela embargada, para suspender o procedimento de inventário, até a resolução da ação anulatória. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «No julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ (Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, julgado em 6/5/2015, DJe 20/5/2015) a Corte Especial do STJ ratificou a compreensão de que não são cabíveis Embargos de Divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade no caso concreto. Excepcionou, entretanto, a hipótese específica em que houver dissídio quanto à própria exegese relativa à incidência da regra técnica de admissibilidade, o que não é o presente caso». ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Contradição. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão e contradição. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

27 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. REQUISITOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. MULTA. CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

28 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. REQUISITOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃO. MULTA. CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

29 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. REQUISITOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Abadia das Graças Rodrigues da Cunha contra acórdão proferido nos autos da Ação de Concessão de Pensão por Morte, que, em sede de remessa necessária, reformou a sentença para julgar improcedente o pedido da autora de ser incluída como beneficiária da pensão do ex-segurado falecido. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Homologação de sentença estrangeira. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

«1 - O recurso foi desprovido com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

40 - STF Prequestionamento. Configuração. Na vigência, do CPC/2015, considerada a ausência de manifestação pelo tribunal de origem sobre determinado tema, cabe à parte, a fim de prequestionar a matéria, interpor embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.025.

41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «a) No julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ (Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, julgado em 6/5/2015, DJe 20/5/2015), a Corte Especial do STJ ratificou a compreensão de que não cabem Embargos de Divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade no caso concreto. Excepcionou, entretanto, a hipótese específica em que houver dissídio quanto à própria exegese relativa à incidência da regra técnica de admissibilidade, o que não é o presente caso»; e b) «Acerca da violação do CPC/2015, art. 1.022, é incabível sua revisão em Embargos de Divergência quando o objetivo recursal demandar revisão das situações fático processuais específicas do caso concreto, e não a dirimição de teses jurídicas divergentes, como na presente hipótese». ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)