elementos caracterizadores
Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - ACIDENTE DO TRABALHO - TETRAPLEGIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ELEMENTOS CARACTERIZADORES In casu, estão presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam, dano, culpa e nexo causal . Recurso de Revista conhecido e provido.

2 - TRT2 AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO NÃO RECONHECIDO.

Não caracterizados nos autos todos os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º consolidados, não há falar-se em reconhecimento do vínculo empregatício perseguido. ... (Continua)

3 - TST Recurso de revista. 1. Vínculo empregatício. Representante comercial. Elementos caracterizadores.

«Hipótese em que a pretensão de caracterização de contrato de representação comercial e não de vínculo de emprego não prescinde do revolvimento dos fatos e provas. Aplicação do óbice da Súmula 126/TST. ... (Continua)

4 - STJ Administrativo. Agravo interno. Responsabilidade civil. Rompimento de barragem em brumadinho. Agravamento de transtornos psicológicos. Comprovação dos elementos caracterizadores da responsabilidade. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, em ordem a aferir os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

5 - STF Agravo regimental em mandado de segurança. Ampliação de reserva indígena. Dilação probatória. Impossibilidade de verificação dos elementos caracterizadores da liquidez e certeza do direito. Agravo regimental a que se nega provimento.

6 - TJSP Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ação indenizatória. Prática de ato ilícito. Dissolução irregular da empresa reconhecida. Elementos caracterizadores do abuso de personalidade não elididos pela agravante. Inteligência do CCB, art. 50. Recurso improvido.

7 - STJ Processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Preclusão. Elementos caracterizadores. Revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - «Rever os fundamentos que ensejaram o entendimento acerca da ocorrência de preclusão [...] exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o teor da Súmula 7/STJ (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 23/10/2019). ... (Continua)

8 - TJSP Medida cautelar. Arresto. Ajuizamento com fulcro no CPC/1973, art. 813, II, letra b. Possibilidade. Demonstração dos meios pouco ortodoxos adotados pelos agravantes, sendo que há fundado receio de que o patrimônio dos insurgentes possa não garantir posterior execução. Elementos caracterizadores do arresto devidamente caracterizados, revogada a tutela antecipada concedida. Recurso desprovido.

9 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ARESTOS HÁBEIS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296/TST, I.

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada . Agravo conhecido e não provido.... (Continua)

10 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Denunciação caluniosa. Ausência dos elementos caracterizadores da conduta delitiva. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - O agravo regimental não configura meio hábil para alegação de violações de dispositivos constitucionais, por se tratar de matéria afeta à competência do Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

11 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Hipótese. Inexistência de investigação de todos os elementos caracterizadores de alegada fraude à execução. Óbice à parte de produzir provas sobre alienação que não o reduziu à insolvência. Nulidade do julgado. Existência. Recurso provido.

12 - TJSP Embargos declaratórios. Omissão. Ocorrência. Ausência de análise do pedido de condenação da embargada ao pagamento de indenização por dano moral. Danos morais não configurados. Ausência de elementos caracterizadores de dever de indenizar.

13 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ. Configuração dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil. Revisão do quantum indenizatório. Impossibilidade.

«1. A conclusão adotada pelo Tribunal de origem foi feita com base no conjunto probatório constante do processo. Afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido atrai o óbice contido no enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Obrigação de fazer. Fornecimento de dados. Ausência de cumprimento. Culpa exclusiva. Conversão em perdas e danos. Possibilidade. Elementos caracterizadores. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo interno no recurso especial. CPC de 2015. Aplicabilidade. Execução fiscal. Responsabilidade pelo crédito tributário. Sucessão empresarial. Elementos caracterizadores. Presença. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. ... (Continua)

16 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Indenização. Ausência de comprovação dos elementos caracterizadores de responsabilidade civil. Embora comprovada conduta, nexo e dano, não se comprovou culpa, e há controvérsia acerca de concorrência da vítima ou até mesmo sua culpa exclusiva. Manutenção da improcedência. Recurso improvido.

17 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil. Rompimento de barragem em brumadinho. Elementos caracterizadores da responsabilidade. Quantum indenizatório. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem para aferir os parâmetros da condenação e o quantum indenizatório demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

18 - TJRJ Recurso de revista. Agravo de instrumento. Relação de emprego. Advogado. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Vínculo de emprego. Time sheat. Elementos caracterizadores da subordinação são demonstrados. Advogado. CLT, art. 3º. Lei 8.906/1994, art. 18 e Lei 8.906/1994, art. 20.

«Diante do óbice da Orientação Jurisprudencial 115/TST-SDI-I e Súmula 296/TST, e porque não demonstrada violação de dispositivo legal, não há como admitir o recurso de revista interposto.... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SERVIÇOS HOSPITALARES - ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO ESTADO DE PERIGO - CONSTATAÇÃO - INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA FINS DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA.

Demonstrado nos autos os requisitos do estado de perigo, quais sejam, a configuração de uma situação de necessidade de se salvar, ou a pessoa de sua família, o dolo de aproveitamento da outra parte e a assunção de obrigação excessivamente onerosa (CCB, art. 156), a contratação que embasa o pleito monitório não tem validade para fins de procedência da respectiva pretensão.... (Continua)

20 - STF Embargos de declaração em mandado de segurança. Conversão em agravo regimental. Ingresso como interessado em processo sigiloso em trâmite no tcu. Não comprovação do interesse. Dilação probatória. Impossibilidade de verificação dos elementos caracterizadores da liquidez e certeza do direito. Agravo regimental a que se nega provimento.